O atual prefeito de Juiz de Fora Antônio Almas (PSDB) conversou com a equipe do Diário Regional e falou sobre alguns pontos de sua administração, bem como a reforma administrativa, avaliação de governo e os planos para o futuro.
Antônio Almas tomou posse como prefeito e assumiu a Prefeitura de Juiz de Fora no dia 6 de abril de 2018. Eleito em 2016, tornou-se responsável pela Administração municipal e assumiu o compromisso de dar continuidade ao trabalho que, até então, vinha sendo desenvolvido pelo ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB).
Pouco após assumir o comando da Prefeitura, Almas enfrentou a greve dos caminhoneiros, um movimento que paralisou estradas do país, demonstrando a insatisfação da categoria com a política de preços da Petrobras, definida pelo governo do presidente Michel Temer (MDB), além de trazer críticas a todo o sistema político. Em Juiz de Fora, a PJF decretou situação de emergência no município em virtude do impacto causado pela paralisação nacional dos caminhoneiros. O decreto estabeleceu que cada pessoa só poderia abastecer 20 litros por dia, até que o fornecimento fosse normalizado.A medida valeu para gasolina, etanol e óleo diesel. Ainda conforme o decreto, quanto ao fornecimento de gás de cozinha, foi permitido um botijão por residência. “A greve dos caminhoneiros foi um momento que, graças a Deus, foi da afirmação do prefeito que chegava. As pessoas ainda não sabiam bem quem era esse prefeito e com as ações que desenvolvemos nessa crise a gente conseguiu dizer para os cidadãos de Juiz de Fora que ‘a cidade tem Prefeito’. Foi um grande desafio, mas foi a primeira oportunidade real de dizer à minha equipe de que nosso trabalho seria de equipe e dizer para a sociedade que nosso trabalho seria de participação da sociedade”, disse.
De maneira geral, Almas avaliou os oito meses à frente da Administração Municipal e destacou que a crise fiscal do Estadointerferiu diretamente na execução de ações nas diversas áreas da Prefeitura. “Tivemos uma redução, uma queda significativa de recursos repassados pelo Estado”, disse. De acordo com a assessoria do prefeito, a dívida do Governo de Minas com a cidade de Juiz de Fora chega, hoje, a aproximadamente200 milhões de reais entre resoluções e convênios da saúde e repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Esses recursos, ICMS, IPVA, FUNDEB, é dinheiro do município, não é dinheiro do Estado. Esses repasses são obrigação, não é favor”, disse.No caso dos repasses constitucionais (ICMS, Fundeb e IPVA), a soma é de R$63 milhões. Somente o atraso do Fundeb, relacionado à educação, é de quase R$50 milhões, o que equivale a uma folha inteira do funcionalismo municipal. Com a falta de recursos, Almas destaca que a Prefeitura passou a usar de recursos de repassesFederais e também de recursos próprios. “A Receita do Município, de seus recursos próprios, não caiu. Nesse aspecto do ponto de vista de gestão a Prefeitura estava fazendo, que era conseguir aumentar a arrecadação de impostos, melhorando a base de recolhimento e não aumentando o valor da alíquota do imposto”, disse.
Na reta final de 2018, Antonio Almas e outros prefeitos de cidades mineiras, se reuniram com o Governador eleito em Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), para conversarem sobre a situação do estado. “O que a gente ouviu ser dito pelo Governador é que ele não consegue ainda dar qualquer sinalização de que, a curto prazo, porque estamos precisando de uma sinalização a curtíssimo prazo, ao iniciar o ano se normalize os repasses por parte do Governo do Estado, mas ele não se comprometeu com isso. Entendo a angústia dele, mas eu preciso da resposta também. Essa situação está nos impedindo de ter muito planejamento para o próximo ano”, comentou.
PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO E DO 13°
Um dos assuntos mais comentados relacionados a Prefeitura de Juiz de Fora, é referente a situação dos servidores municipais, como o pagamento da folha de dezembro e o 13° salário. No último dia 18, foi anunciado que o salário de dezembro será quitado até 10 de janeiro de 2019, podendo ser cumprido no dia 8 (quinto dia útil do mês). Já o 13º será pago em duas parcelas – 18 de janeiro e 15 de fevereiro.
A demora para uma definição de datas para efetuar o pagamento estava, comenta Almas, relacionada à necessidade de um posicionamento do Governador eleito. “A gente precisava saber qual era a proposta do Governador, saber se eu tenho ou não recurso no início de Janeiro. E a gente só conseguiu definir isso após a minha reunião com ele e saber que não teríamos nada neste início de mês. Essa vai ser a primeira vez, nos dois anos de governo do período do ex-prefeito Bruno Siqueira e nos meus oito meses a frente, que nós vamos, provavelmente, atrasar o pagamento dos servidores”, disse.
PROJETO DE LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA
A Prefeitura de Juiz de Fora pretende revisar todo o seu modelo de gestão a partir do projeto de lei que trata da reforma administrativa. Além de somente uma redução no número de pastas da Administração direta e indireta, o objetivo é incorporar, com a nova legislação municipal que define a organização e estrutura do Poder Executivo, ferramentas de combate a práticas abusivas, como o nepotismo e também a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham cometido atos de improbidade administrativa. Segundo Antônio Almas, a nova proposta não afeta nenhum serviço prestado pelo Executivo. “O que a gente fez foi uma redução de 15% a 20% em cargos comissionados e isso representando a mesma porcentagem de redução de custo da máquina, mas sem prejuízo de serviço”, comenta. O texto foi encaminhado à Câmara no último dia 3 de dezembro. Os pontos propostos para mudança são participação popular, política de estado, segurança, ficha limpa, servidor público, teto remuneratório, combate ao nepotismo, órgão de controle, comitê executivo, transparência e gabinetes intersetoriais.
A proposta contempla a redução das atuais 18 secretarias para 15, na Administração Direta. Além disso, sete órgãos para seis na Administração Indireta. Entre as secretarias, a pasta de Agropecuária e Abastecimento (SAA) será incorporada pela atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur). A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) passará a fazer parte da pasta de Meio Ambiente. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) será incorporada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), que passará a cuidar das compras públicas.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal, irá alterar e revogar uma série de leis vigentes em Juiz de Fora, e as mesmas passariam a ser incorporadas à nova proposta. Sendo assim, implicaria, por exemplo, na Lei 10.000 de 2001, considerada uma das maiores reformas administrativas feitas no Município nos últimos anos. “Se você ler a Lei e o projeto que encaminhamos para a Câmara, 17 anos depois da Lei 10.000, trazemos vários conceitos novos e coisas que colocamos, apesar de já ser garantido. Recolocamos tudo isso em uma única Lei”, disse. O ‘enxugamento da máquina pública’ por meio da reforma administrativa também é uma das intenções. Conforme Almas, no aspecto econômico as mudanças apresentadas preveem redução de gastos de, no mínimo, R$10 milhões, podendo chegar a R$13 milhõesnos próximos dois anos, com a reorganização de outras funções gratificadas a partir da reforma, o que representa quase 20% de corte nos gastos com comissionados. “A máquina tem que ser mais eficiente com menos gente. Não só em questão dos cargos comissionados, vamos reduzir também a participação de terceirizados na administração”, disse.
Outro ponto da nova proposta é a garantia de avanços ao rever o modelo da Controladoria-Geral do Município, que terá uma responsabilidade maior. Para exercer a função, o atual Prefeito ainda não tem um nome definido. “Todas as propostas que a gente apresenta são passíveis de críticas. Essas foram opções que a gente fez do ponto de vista de gestão. Se ao longo do processo verificarmos que erramos, não tenho dificuldade nenhuma de voltar atrás”, finaliza.
A SAÍDA DE ELIZABETH JUCÁ E OS PRÓXIMOS PASSOS
A economista Elizabeth Jucá deixa a responsabilidade de secretária de Saúde de Juiz de Fora para ser um dos nomes do secretariado do Governador eleito em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). No novo cargo, Elizabeth será a responsável pela pasta denominada de Impacto Social, que vai reunir as atuais secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social. “É uma perda para nossa equipe que a gente sente, mas comemora. É o coroamento de uma carreira brilhando, ela vai poder servir agora não só Juiz de Fora, mas Minas. É bom ver que nossa equipe do tamanho, da competência da Beth”, disse Almas.
Para o próximo ano, Almas fala em tom descontraído sobre o uso da cor verde, buscando a esperança para o ano que se inicia. “Eu quero ter 2019 para governar a cidade. Vamos trabalhar e o que quero deixar no dia 31 de dezembro de 2020 é uma situação de governança da cidade melhor. Quem será o próximo prefeito não me importa, a obrigação do momento é garantir que a gente possa entregar o governo em boas condições em 2020”, conclui.