A Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal enviou ao Executivo um ofício solicitando a suspensão da reunião do Conselho Municipal de Transporte, que tem como objetivo discutir o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano da cidade. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira, 29, às 18h30, na escola de Governo, localizada na rua Maria Perpétua, no bairro Ladeira.
A finalidade da ação é garantir segurança jurídica ao processo e um preço justo da passagem de ônibus, de modo a minimizar eventuais danos aos usuários do sistema de transporte público municipal.
Desde o início da Concessão do Transporte Coletivo Público, firmados entre o Município e os Consórcios Manchester e Via JF, ocorreram inúmeros movimentos alegando descumprimentos contratuais de ambas às partes.
Durante essa semana, a imprensa local produziu matérias quanto aos pedidos de reajuste tarifário no município protocolados pelo Consórcios Integrados de Transporte Urbano (CINTURB) – associação que representa as empresas de transporte público. No entanto, um veículo de comunicação trouxe uma matéria relatando a não uniformidade dos pedidos. Inicialmente, apresentou-se por parte do CINTURB o valor de R$ 3,30, majorando para R$ 3,35 no dia seguinte. Mas o valor foi contestado pelo Consórcio VIA JF, que requisita uma tarifa de R$ 3,65 – justificando o valor mais elevado em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro.
O Consórcio Via JF não legitima o CINTURB como associação das empresas, e optou pela saída em reunião registrada em ata. Dessa forma, foi protocolado nesta Comissão, por parte do Consórcio VIA JF, o pedido para que fosse exercido o poder fiscalizatório dos detentores de mandato legislativo, garantindo a lisura e legalidade do processo de reajuste tarifário na cidade.
A suspensão da reunião se justifica pelo imbróglio entre as empresas do consórcio, além de querer fiscalizar os atos do Poder Executivo e resguardar os interesses da sociedade.
Fonte: Assessoria