A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou, nessa quinta- feira, 27, no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do município, relativas ao segundo quadrimestre de 2018, e as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, também, a execução do segundo quadrimestre de 2017, para permitir comparação das informações. A apresentação tem por objetivo, ainda, oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente, do quarto bimestre e do segundo quadrimestre de 2018.
Foram detalhadas as receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 87% da meta prevista, o equivalente a R$1 bilhão. Já nas de capital, foram arrecadados 6% da meta prevista, ou seja, R$9 milhões, o que se deve a não efetivação de algumas operações de crédito e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 63% em relação ao previsto para o exercício de 2018, correspondendo a R$502 milhões. Neste quesito, destacam-se os recebimentos dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Sobre Serviço (ISSQN) e o de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O IPTU/TCRS alcançou arrecadação de R$157 milhões, o que corresponde a 72% do valor orçado. O ISSQN, R$104 milhões, 60% da estimativa para o exercício. E o IRRF, R$48,6 milhões, 79% do previsto. Em relação ao igual período do exercício de 2017, os valores do IPTU/TCRS, do ISSQN e do IRRF tiveram variação de 7%, 8% e 28% respectivamente.
As receitas próprias de 2018, se comparadas aos valores de igual período de 2017, apresentaram variação, a preço corrente, de 12%, o que corresponde ao acréscimo de R$450 milhões para R$502 milhões. Atualizando estes valores com base no Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA), o resultado da variação é 8%.
Dentre as receitas próprias, a arrecadação da Dívida Ativa (DA) cresceu 64% em relação ao exercício de 2017, passando de R$ 11 milhões para R$18 milhões. Esse acréscimo se deve ao reflexo da Lei de Anistia lançada no segundo semestre de 2017, cujos parcelamentos impactaram no período.
Entre as Receitas Transferidas, cuja arrecadação alcançou 57% do valor previsto para 2018, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destacam-se as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$67 milhões, 92% do previsto para o ano. As Receitas Transferidas de janeiro a agosto de 2018, numa comparação a igual período de 2017, apresentaram variação de 2%, a preço corrente, o que corresponde a R$507 milhões em 2017 e R$518 milhões em 2018. Atualizando estes valores com base no IPCA, o resultado da variação é um decréscimo de 1%. Porém, pode-se destacar a arrecadação, a preços constantes, do IPVA, com variação de 8%, passando de R$63 milhões para R$ 68 milhões. Outro destaque é para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com queda de 20%, de R$92 milhões para R$74 milhões, em função dos atrasos pelo Estado de Minas Gerais nos repasses devidos aos municípios.
O total das Receitas Próprias e Transferidas de janeiro a agosto de 2018, comparado ao igual período de 2017, apresentou um crescimento de 7%. Ao indexá-lo a preço de agosto de 2018, com base no IPCA, o resultado da variação é de um acréscimo de 3%, ou seja, de R$33 milhões.
Foram arrecadados R$9 milhões de Receitas de Capital no período de janeiro a agosto de 2018, destacando-se as Operações de Crédito, no valor de R$ 2,2 milhões, cuja receita foi destinada ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna e ao Cidades/Urbaniza – BDMG Municípios. Já as Transferências de Capital foram de R$6,8 milhões, com destaque para o PAC 2 – Contenção de Encostas (R$2,7 milhões) e Convênio Cesama – Eixo Paraibuna (R$1,6 milhões).
Quanto aos dados das despesas correntes, chegaram a 54% do previsto para o ano, com execução de R$920 milhões, apresentando um acréscimo de 3% em comparação a igual período do ano anterior.
Já nas despesas de capital, foram executados R$20 milhões até o segundo quadrimestre, com destaque para obras de Infraestrutura Urbana /Viária, Recuperação Ambiental do Rio Paraibuna, Preservação e Contenção de Encostas.
O total das despesas de janeiro a agosto de 2018, em preços constantes, teve uma queda de 1% em relação ao igual período de 2017, o que equivale a menos R$7 milhões. Foram aplicados, na área da Saúde, cerca de R$139 milhões, ou seja, 23,75% da arrecadação dos impostos no quadrimestre em questão, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% para o ano. Na educação, foram aplicados recursos de R$173 milhões, que correspondem a 29,66% da arrecadação do imposto no mesmo período, percentual superior ao limite Constitucional de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre setembro de 2017 a agosto de 2018, o dispêndio do município foi de 50,08% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$691 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor total, 48,39% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,69%, do Legislativo.
Fonte: Assessoria