Está previsto para o próximo dia 17 de setembro, a leitura da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo da cidade, pelo Executivo, no plenário. O projeto foi construído pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), juntamente com os representantes da classe e a Associação de Motoristas de Aplicativos, em reuniões que foram debatidos o assunto e traçaram regras para a regulamentação.
Com a lei aprovada, esta modalidade de transporte passará a seguir regras específicas para o município de Juiz de Fora. A prefeitura, em nota, informou que “a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) terá mais possibilidades de fiscalização dos serviços oferecidos, buscando garantir a qualidade e bom atendimento para os usuários no município”.
Principais propostas
A maior parte das possíveis regras da regulamentação foi divulgada pela Associação de Aplicativos de Juiz de Fora (AMOPLIC/JF). A assessoria da Settra não divulgou o projeto completo, mas se manifestou através de nota.
No texto, entregue pela Associação, a regulamentação apresenta 23 artigos, sendo exigido o credenciamento das empresas na Settra e renovando a cada 12 meses, além de fornecer dados das corridas para o órgão. Destaca-se entre as regras demandadas: o pagamento percentual de 2% em cima do valor total das viagens; o motorista possuir CNH com EAR (exercer atividade remunerada), não ter antecedentes criminais, ter inscrição no INSS, e apresentar seguro contra terceiros; o motorista não poderá dividir o mesmo carro com outro motorista credenciado; será limitado pelo município o número de veículos para cada empresa, totalizando em 1.625 carros; Os veículos terão a idade máxima de seis anos, tendo emplacamento da cidade, ter quatro portas, ar condicionado, porta malas de no mínimo 260 litros e motorização de no mínimo 76 cavalos.
Todos esses requisitos serão fiscalizados por agentes públicos da cidade, após aprovação da Câmara.
Melhores condições
Segundo o presidente da AMOAPLIC/JF, Júlio César Peixe, o projeto ainda deve ser mais bem trabalhado para que atenda as demandas de todos e ninguém saia prejudicado. De acordo com ele, a uma das preocupações, que ainda serão discutidas com os executivos, é sobre a idade máxima estabelecida para os veículos, já que muitos ainda estão pagando o carro. “Nós estamos de acordo com a regulamentação, mas os motoristas que ainda estão pagando não têm condições de ir a uma agência e trocar por um mais novo. Nós estamos mobilizados a conversar com os vereadores e os Legislativos para que levem em consideração”, ressaltou Júlio.
Outro detalhe que deve ser tratado é a redução dos veículos para cada empresa. Hoje, cerca de quatro mil veículos estão disponíveis pelo aplicativo na cidade, com a redução, muitos deixarão de trabalhar. “Nós estamos querendo saber como vai ser feita as seleções, porque muitos motoristas trabalham o dia inteiro. Outro detalhe é que existem entre 30 a 50 mulheres que trabalham neste setor e suas jornadas são mais curtas, por terem outras obrigações. Nós queremos defender o direito de todos, tanto dos homens como delas”, destacou o presidente.