Pensando na destinação correta e tratamento sustentável de resíduos provenientes de jardinagem e da construção civil, a implementação de ecopontos na cidade foi tema de projeto de lei (PL) e requerimento.
Aprovado em terceira discussão, o PL, de autoria do vereador Betão Lula da Silva (PT) segue, agora, para o Executivo. Segundo o projeto de lei, os ecopontos deverão funcionar em regiões das cidades que ficam obrigadas a receber, acondicionar e destinar corretamente e gratuitamente restos de jardinagem como podas de árvores, plantas e gramas.
Cada cidadão poderá entregar diariamente até cinco metros cúbico desses restos, equivalente a 30 embalagens de cem litros.
Da construção civil
Já o vereador Zé Márcio Garotinho (PV) entrou com requerimento solicitando à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que envie uma mensagem à Casa Legislativa, uma proposição que implemente a criação do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Desse modo, aqueles que fizerem pequenas e médias reformas deverão descartar corretamente esses tipos de resíduos nos ecopontos espalhados pela cidade. A finalidade do requerimento é acabar com os “bota-fora” ou quaisquer outras áreas impróprias para esta causa, que poluem o meio ambiente e não recebem tratamento adequado, causando danos à natureza e à saúde humana.
Um projeto de lei com esse teor foi apresentado pelo vereador em 2014. Entretanto, o autor retirou à época para fazer algumas adequações. Agora, ele solicita ao Executivo que analise a proposta e ajuste naquilo que o compete.
A Prefeitura de Juiz de Fora tem 15 dias para responder o mesmo, tendo prazo prorrogável para até 60 dias.
Fonte: Assessoria Câmara JF