Atualmente, Juiz de Fora conta com 35 loteamentos que pleiteiam a regularização junto à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Desde o ano de 2013, as comissões de Urbanismo, de Eletrificação e de Telefonia do Legislativo trabalham nesta proposta de lei junto ao Executivo para possibilitar a regularização destes parcelamentos/condomínios que hoje se encontram irregulares.
Na manhã dessa quarta-feira, 22, os vereadores representantes destas comissões estiveram reunidos com representantes da Cemig e membros da Secretaria de Planejamento e Gestão da PJF para tratar questões relativas à eletrificação em loteamentos e condomínios que ainda não possuem regularização junto ao município, baseados no Projeto de Lei Complementar (4328/2018) que tem como tema a regularização fundiária urbana de parcelamentos de solo (condomínios) localizados dentro do perímetro urbano da cidade.
Representando a Comissão de Eletrificação da Câmara Municipal, o vereador Kennedy Ribeiro (MBD), fez uma avaliação da reunião realizada nesta manhã: “Tivemos a oportunidade de discutir junto aos representantes da Cemig e da Prefeitura, os planejamentos a serem seguidos após a aprovação desta Lei, para vermos a melhor maneira de trabalharmos em busca da eletrificação rural para as pessoas que ainda não a possuem. Mas sabemos que ainda estamos num momento inicial, após a chegada desta mensagem vinda do executivo, nós planejamos fazer diversas reuniões para alinharmos as medidas que iremos tomar daqui pra frente, além da inserção de emendas que possam nos auxiliar neste processo.”
Quem também participou da reunião e fez suas ponderações foi o Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Argemiro Tavares. “A Cemig sofre com as demandas reprimidas e questionadas pela população com relação a energia elétrica destes loteamentos. Então nós tivemos a oportunidade de debater essa questão, tratando de assuntos que hoje nos impossibilitam de realizar essa regulamentação, com isso visamos alinhar o que precisa ser feito e o que é necessário ter de informações do poder público para que a Cemig possa como concessionária fazer a ligação de energia elétrica nestas localidades.
Argemiro ainda salientou que estes loteamentos que se encontram em situação irregular devem atender algumas legislações específicas para obterem eletrificação: “Na realidade, os loteamentos implementados que não contam com a devida regularização junto ao município, devem atender todas as legislações específicas, como a legislação ambiental, que hoje é o maior empecilho, mas também enfrentamos problemas de arruamentos, drenagem e captação de esgoto. Mas hoje, realmente, o maior fator de dificuldade é em relação a questão ambiental, onde a Cemig junto ao Ministério Público, que também faz parte deste processo, está buscando nos auxiliar nesta questão de regularização.”
A reunião contou com a presença dos vereadores Marlon Siqueira (MDB), Vagner de Oliveira (PSC), Kennedy Ribeiro (MDB), Sargento Mello Casal (PTB), João Coteca (PR), Zé Márcio (PV), representantes dos vereadores Betão (PT) e Júlio Obama Jr. (PHS), além do Secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, e os representantes da Cemig.
Fonte:Assessoria Câmara JF