Equipe da Guarda Municipal (GM) flagrou o descarte de entulho no alto da Rua Dr. Constantino Paleta, no Bairro Santa Helena, próximo ao início de trilha do Morro do Imperador, na manhã desta segunda-feira, 6. A partir de denúncia anônima, feita à GM Ambiental, a equipe chegou ao local e constatou o descarte irregular, feito em via pública. A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foi acionada, por se tratar de violação a posturas municipais. Um fiscal compareceu ao endereço e um auto de infração foi aplicado à pessoa que despejava o material.
Ele foi autuado pelo descarte, que compromete a mobilidade e a acessibilidade, bem como a segurança das pessoas e a estética urbana, ficando sujeito às penalidades do Código de Posturas (11.197/06) do Município. O artigo sétimo proíbe toda espécie de conspurcação, no Município, bem como em seus rios, lagos, terrenos, praças e logradouros públicos, matas e florestas, sítios arquitetônicos, paisagísticos e naturais. É considerada infração gravíssima, no valor de R$ 4.512,85.
A GM alerta para a prática do descarte, seja em área urbana ou de proteção ambiental. Neste segundo caso, o infrator responderá por crime ecológico. A mata do Morro do Imperador é área de preservação permanente, protegida por lei (6.905/98), onde consta, no Artigo 43, sanção a quem “destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural, em qualquer estágio sucessional, ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente”.
Denúncias de irregularidades cometidas em área de proteção ambiental podem ser feitas através do telefone 3690-5573, à equipe da GMA.
Fonte: Assessoria PJF