Câmara aprova reajuste de 2,95% para os servidores municipais

O plenário da Câmara Municipal aprovou projeto de lei enviado por meio de Mensagem do Executivo que reajusta os salários, vencimentos, gratificações, adicionais, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais em 2,95%, valor correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017.

Todos os vereadores votaram a favor da medida nas três discussões do projeto, com exceção do vereador Charlles Evangelista (PSL). Ele se declarou favorável ao reajuste aos servidores, mas contrário ao reajuste ao prefeito e secretários municipais.Inicialmente, o reajuste será no valor de 1% de forma retroativa a janeiro de 2018. O reajuste referente ao período de janeiro a julho deste ano será pago em parcela única no dia 10 de setembro, conforme emenda apresentada pelo líder do Governo, vereador Pardal (PTC). O texto original previa que este pagamento fosse realizado apenas em outubro. Pardal foi empossado no cargo por dois dias para acompanhar a votação do projeto, já que o vereador Júlio Obama Jr. (PHS), que ocupava o cargo, está ausente por motivos de viagem.

A partir do mês de novembro acontecerá um novo reajuste de 1,95%, que será somado ao reajuste de 1% que já estará em vigor, totalizando 2,95%.

Charlles Evangelista não consegue desmembrar votação

Durante a votação, o vereador Charlles Evangelista (PSL) tentou propor uma emenda ao texto original do projeto, que prevê o reajuste salarial para todos os servidores públicos, incluindo o prefeito e os secretários. O texto da emenda modificava o art.1º e retirava a aplicação do reajuste aos subsídios mensais do prefeito e secretários. Como justificativa, Charlles afirmou que, embora o reajuste conferido a estes cargos sejam legais, eles são imorais.

No entanto, Charlles não conseguiu as sete assinaturas necessárias para que a emenda pudesse ser apresentada e discutida. Além dele, assinaram o documento os vereadores André Mariano (PSC), Cido Reis (PSB), Adriano Miranda (PHS), Sheila Oliveira (PSL) e Zé Márcio Garotinho (PV). Este último declarou que votaria de forma contrária à emenda proposta, mas que assinou o documento pois acredita que ele deveria ser discutido.

O vereador Betão Lula da Silva (PT) afirmou que a emenda atrasaria a concessão do reajuste aos servidores, já que seria alvo de discussão por parte da Prefeitura. Além disso, ele afirmou que o reajuste dos vencimentos do cargo de prefeito é necessário para que outros servidores, que sem o reajuste do prefeito, ultrapassariam o salário deste, o que é ilegal, também possam ter seus salários reajustados. Já o vereador Mello Casal (PTC) afirmou que “se é direito dos servidores, eu não vou retirar.”

Ticket alimentação também é reajustado

Além dos salários dos servidores municipais, o valor do ticket alimentação foi reajustado para R$240, sendo R$96 reais de parcela fixa e R$144 de parcela variável.  O limite mensal para a concessão do ticket alimentação também sofreu alteração. A partir de 1º de agosto, o limite aumentará 1% e será de R$1.634,44. No dia 1ºde novembro serão adicionados 1,95% à este reajuste e o limite mensal para a concessão do ticket alimentação será de R$1.666,00.

Fonte: Assessoria Câmara JF




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