A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), publicou nessa quinta-feira, 12, uma nova resolução referente o credenciamento de vagas especiais para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por pessoas com deficiência no município.
O dispositivo foi estabelecido levando em consideração a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos em Juiz de Fora para a melhoria do serviço de emissão de credenciais para estacionamento especial.
“A mudança primordial é em relação ao procedimento. A partir de agora, os interessados pegarão um formulário conosco e levarão para o médico, para que ele preencha. Anteriormente, a pessoa trazia um laudo que nem sempre trazia com clareza a necessidade dela. Portanto, com o formulário, a gente padroniza o documento para todos”, esclareceu assessora técnica setorial da Secretaria, Ana Beatriz Chaves.
O diferencial do documento é que ele também traz as determinações que o médico deve observar para que ele enquadre a pessoa em uma das categorias de deficiência definidas pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra em uma das seguintes categorias: física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e autismo.
“Outra mudança é que estendemos o prazo da credencial. Agora, ela passa a ser renovada a cada dois anos e para solicitá-la, basta apresentar, além do formulário, o documento de identidade e o comprovante de residência com vencimento entre os últimos três meses. Ela é emitida e entregue imediatamente”, ressaltou a assessora técnica, ao lembrar que o documento é válido em todo território nacional.
A pessoa que se enquadra em uma das categorias de deficiência definidas pode solicitar o credenciamento. Foto: Rafaela Frutuoso
A resolução também aborda os casos de deficiência temporária. De acordo com Ana Beatriz o procedimento de solicitação é o mesmo, apenas com mudança na validade. “A credencial para as pessoas com deficiência temporária tem validade de seis meses e pode ser renovada por mais seis”, disse.
O próximo passo, conforme a assessora técnica, é disponibilizar o formulário online para que os interessados possam adquiri-lo sem sair de casa. “Fizemos uma pesquisa aprofundada e a gente não encontrou nenhum dispositivo como este em outras cidades. Isso traz uma facilidade muito grande para o beneficiário como para o órgão de trânsito”, frisou.
DIREITO DE IR E VIR
A gerente do Departamento de Políticas Para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH) da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Thaís Altomar, destacou que o novo procedimento acelera os tramites para ambos os lados. “O formulário facilita o entendimento por parte do médico, já que ele descreve quais pessoas têm direito. Além disso, facilita também a leitura do documento feita pela Settra para emissão do documento. Por consequência, teremos a certeza de que a solicitação é realmente de uma pessoa com deficiência”, frisou.
Para ela, o problema está no desrespeito do uso da vaga. “O nosso grande entrave é o respeito a estas vagas, pois elas precisam estar disponíveis. Mesmo que o motorista encoste para que um passageiro desembarque ou ficar aguardando dentro do veículo impossibilita o nosso uso e tira o nosso direito de ir e vir. Isso nos deixa muito preocupados porque as vagas existem e vão além da porcentagem legal, mas queremos que elas sejam usadas pelas pessoas com deficiência”, afirmou.
Campanhas periódicas sobre a importância dessas vagas para os beneficiários é a solução apontada por Thaís. “Também é preciso falar sobre a maneira correta de usar a credencial, pois ela é da pessoa com deficiência. A gente vê motoristas que a utilizam, mas não estão conduzindo uma pessoa com deficiência que deve estar no veículo e justificar o uso da vaga. Por isso, precisamos de campanha conscientizando aos condutores sem credenciamento que não a usem e as pessoas com deficiência para não emprestar”, finalizou.