A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou na tarde dessa quarta-feira, 11, uma audiência pública para discutir a situação enfrentada por moradores dos bairros São Mateus e Alto dos Passos. O encontro reuniu moradores, vereadores, representantes dos comerciantes, das polícias Militares e Civil e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Os moradores dos bairros relataram os problemas enfrentados diariamente e constantemente, e que muitos são intensificados aos finais de semana. “A gente não tem sossego e vive refém dentro da nossa casa, pois chega o final de semana, a partir de quinta-feira, 20h, você já tem medo de sair na rua”, disse a fonoaudióloga Elizabeth Bravo, moradora do bairro Alto dos Passos.
Entre os problemas enfrentados, os moradores ressaltaram furtos, roubos, brigas de gangue e tráfico e consumo de drogas, às vezes realizados por menores de idade, além da presença de flanelinhas. “Ocorrem brigas horrorosas. Na última sexta-feira, nós presenciamos um rapaz caído no chão sendo chutado. Eu tenho filhos e fico pensando neles e fico mal”, contou Elizabeth.
Além da violência urbana, os moradores sofrem com a postura inadequada dos frenquentadores. “Sabemos que vêm pessoas de vários bairros da cidade e vira uma baderna, não é diversão. A confusão maior é na Rua Dom Viçoso e meu prédio fica na esquina dela com a Barão de Aquino. Eles vão para a porta do prédio e urinam, vomitam, fazem sexo e consomem droga, não posso ir até a varanda que sinto cheiro de maconha. Para sair do prédio é necessário jogar um balde de água para não pisar no vômito”, acrescentou.
Outro ponto criticado pelos moradores é falta de fiscalização nos bares e aplicabilidade da lei dos estabelecimentos infratores, sancionada recentemente pelo poder Executivo municipal. “Não tem fiscalização. Nós brigamos pela aprovação de lei, mas ninguém vai aos bares fiscalizar e eles fazem o que bem entendem”, ressaltou a moradora.
Ciente de que a nova legislação municipal atuava em um ponto específico, o vereador Marlon Siqueira (MDB), presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, junto com Vagner de Oliveira (PSC), Kennedy Ribeiro (MDB) e Charlles Evangelista (PSL), demais parlamentares que compõem a comissão, protocolaram um requerimento para a realização da audiência pública para ampliar as discussões sobre os problemas dos moradores. O encontro também atendeu ao pedido do vereador Zé Márcio (PV), autor da lei em questão.
“A Comissão tem que proteger e fomentar a empregabilidade no município, mas também é preciso dar segurança e sossego aos moradores. Essa era uma questão tratada no projeto de lei, mas não vai resolver todos os problemas porque há situações pontuais que exigem interlocução entre as várias entidades de Juiz de Fora”, frisou o vereador Marlon Siqueira.
O parlamentar destacou que é necessário estar atento à situação e unir força para a solução do problema. “Os bairros são pontos turísticos da cidade e frequentado por moradores de diversas localidades. Por isso, é preciso reunir os órgãos competentes e discutir de maneira efetiva para dar um fim a toda essa problemática”, disse.
Moradores relataram os problemas enfrentados, que são agravados nos finais de semana. Foto: Rafaela Frutuoso
AÇÕES DA PM
O capitão Vinícius Castro, atual comandante do 32ª Companhia da Polícia Militar (PM), relatou que foi designado ao cargo para atuar no enfrentamento da violência nos bairros. “Após análise das ocorrências, o primeiro passo que a gente deu para solucionar foi a subsetorização, ou seja, atribuir responsabilidades territoriais a alguns militares. Isso ocorreu em outros países e a gente utilizou esta metodologia na região Sul e foi exitosa porque estamos a dois anos registrando redução criminal”, pontuou o capitão.
Há problemas como, pichações, aglomeração de jovens fazendo uso de bebida alcoólica, perturbação do sossego que atinge a comunidade, mas não são casos que a PM podem agir. “Não adianta a Polícia Militar sozinha tentar resolver problemas comportamentais e fiscalização naquela região. Por isso, espero que seja montada uma comissão com representantes de cada órgão para gente discutir estes temas. Hoje é no Alto dos Passos, mas amanhã pode ser em Benfica, Manoel Honório, Centro. A gente tendo uma comissão pronta atribui as responsabilidades e executa as ações”, destacou.
O militar também comentou o boato sobre o fechamento do posto da Polícia Militar no bairro São Mateus. “É um boato. O posto não será desativado e a comunidade pode ficar tranquila. O que vai ocorrer, caso seja aplicado o projeto do governo estadual, é a instalação de bases de segurança comunitária na região da 32ª, o que vai atender melhor os moradores”, afirmou. Conforme Castro, a previsão é que a base seja instalada na Praça Mozart Geraldo Teixeira, próximo ao Aloha Sucos.
AÇÕES DA PJF
Em relação à fiscalização realizada pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o responsável pela pasta, Eduardo Facio, ressaltou as competências da Secretaria. “O que a gente precisa esclarecer para todo mundo é que a fiscalização da SAU averigua questões relacionadas na Lei de Postura Municipal. Como por exemplo, o uso de espaços públicos por bares e restaurante com mesas e cadeiras. Isto é possível desde que seja dada a permissão do poder Público a este estabelecimento. Digamos que ele tem permissão para colocar cinco mesas na calçada, ele não pode utilizar mais que isso. Ou seja, coibe o uso inadequado do espaço”, esclareceu.
O secretário afirmou que serão intensificados os trabalhos de fiscalização nos bairros. “Atualmente, são 42 fiscais. É um número baixo perto da demanda que o município tem, mas com ele a gente atua e vai continuar as fiscalizações”, finalizou.
No final da audiência pública, o vereador Marlon Siqueira afirmou que será enviado ao Poder Executivo municipal uma proposta para a criação do Comitê Gestor de Conflitos Públicos, para debater os temas abordados na audiência regularmente.