A transformação da Área de Proteção Ambiental (APA) Mata do Krambeck em parque aberto ao público foi o tema da audiência pública que aconteceu na tarde desta terça-feira, 26, na Câmara. A audiência foi convocada pela Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente – formada pelos vereadores Zé Márcio Garotinho (PV), Betão Lula da Silva (PT), Sargento Mello (PTB) e Júlio Obama Jr. (PHS) – a pedido do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O representante do IEF na audiência, Arthur Valente, afirmou que a ideia é que toda a área da APA Mata do Krambeck, formada pelos sítios Retiro Velho e Retiro Novo, que somam cerca de 285 hectares, seja transformada em parque. De acordo com ele, uma decisão judicial já obriga o estado a realizar a desapropriação de um dos sítios, que corresponde a 75% da área, o que facilitaria a criação do parque.
Arthur lembrou ainda que a própria lei de criação da APA Mata do Krambeck autoriza o Executivo estadual a criar o Parque. Segundo ele, esta lei, criada em 1992, foi efetiva para a preservação da área, mas é hora de dar o próximo passo. “Temos que trazer mais benefícios à população da cidade. A categoria parque permite diversas possibilidades: área de camping, museus, trilhas, observação de pássaros, passeios, caminhadas”, disse. Segundo ele, a audiência pública faz parte de uma série de exigências da legislação estadual para a alteração do modelo da unidade de conservação. Além da audiência, uma consulta pública está aberta até o dia 29 deste mês.
O técnico do IEF afirma que, após cumpridas as exigências, são necessários dois decretos estaduais: o primeiro declarando a utilidade pública e o interesse social da área e o segundo criando o Parque. Apesar disso, ele ressalta que mesmo após os decretos não há prazo para a abertura. “Os decretos são importantes para que a gestão seja destravada e possamos dar início ao planejamento da abertura”, disse.
De forma geral, os vereadores presentes apoiaram a criação do Parque. No entanto, levantaram dúvidas sobre aspectos do projeto. O vereador Castelar Lula da Silva (PT) saudou a proposta, mas questionou se haveria recursos financeiros para a criação e manutenção, “para não termos um parque estabelecido do ponto de vista formal, mas nada estabelecido na prática”. Respondendo ao vereador, o representante do IEF explicou que ,a partir do momento em que se constituir o Parque Estadual Mata do Krambeck, este passa a ter acesso aos recursos de um fundo ambiental estadual.
O vereador Sargento Mello (PTB) se declarou favorável à proposta, mas se preocupou com a segurança da área externa ao Parque. “Estamos vendo um processo de adensamento no bairro Santa Terezinha, o que me preocupa em relação à chegada de turistas. Até que ponto a verba que vier para o projeto vai beneficiar os bairros do entorno? Tem previsão de reurbanização daquela área pela Prefeitura? E o transporte até o Parque? Como fica?”, questionou.
O secretário de Governo, José Sóter de Figuerôa, vê com bons olhos a criação do Parque, mas apontou a necessidade de uma discussão mais ampla, com entidades de defesa do meio ambiente, conselhos municipais de áreas afins e o Executivo municipal. “ As coisas não podem ir à toque de caixa. É preciso um estudo que verifique a sustentabilidade do Parque. O Parque de Ibitipoca, onde sou frequentador assíduo, é uma coisa maravilhosa, mas do ponto de vista da gestão as dificuldades são enormes, tanto que a população tem que pagar para ter acesso”, disse.
Ao final da audiência, o vereador Betão Lula da Silva (PT) ressaltou que “ainda restam muitas perguntas sobre a criação do Parque Estadual Mata do Krambeck, mas a ausência de conflito na área é praticamente um caminho aberto para a criação do parque”.
Crítica ao modelo de unidades de conservação de proteção integral
Representando o reitor da UFJF, Marcus David, o diretor do Jardim Botânico, Gustavo Soldat, se posicionou de forma contrária às unidades de conservação de proteção integral, como os parques. Segundo ele, estes modelos foram constituídos em outros países, partem do pressuposto moderno de separação entre sociedade e natureza e, na grande maioria dos casos, não representam a complexa diversidade biológica, cultural e histórica do Brasil. “Isso resulta nos maiores conflitos socioambientais dos países em desenvolvimento. Na implementação do Parque Estadual da Mata Seca e do Parque Estadual do Verde Grande vivenciei sérias violações aos direitos humanos, como ausência de consulta prévia, direito de ir e vir, direito à organização política, e direito do uso do território por parte das comunidades que moravam nessas áreas”, argumentou.
Apesar da crítica, Gustavo reconheceu que a proposta de criação do Parque Estadual da Mata do Krambeck é particular, pois não reúne as características que geraram violações aos direitos humanos nos casos citados, como a ocupação urbana ou de campesinos, quilombolas, indígenas e povos de comunidades tradicionais na área que pretende se instalar o parque.
Além dos citados na matérias, estiveram presentes representantes do Exército, proprietário de uma área contígua a área da atual APA Mata do Krambeck, o secretário de Meio Ambiente, Luís Cláudio Santos Pinto, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rômulo Veiga, ambos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Fonte: Assessoria Câmara JF