Perante uma comissão de professores da rede estadual de ensino, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB), assumiu o compromisso de incluir na pauta de votação do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18. A PEC altera o texto da Constituição do Estado de forma a tornar obrigatório o pagamento do piso salarial nacional para as carreiras da educação.
A afirmação foi feita em reunião realizada no Salão Nobre, à qual compareceram também o 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), além de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). No encontro, o presidente falou da expectativa de que o problema seja solucionado até o dia 15 de julho.
A aprovação da PEC pela Assembleia é uma das condicionantes para que o calendário de aulas seja normalizado nas escolas estaduais. Por isso, Paulo Henrique Fonseca, diretor estadual do Sind-UTE, reafirmou que a categoria continua em estado de greve, podendo paralisar as suas atividades a qualquer momento.
A PEC do piso salarial já está pronta para ser apreciada no Plenário em 1º turno, mas antes é preciso que os deputados analisem 12 vetos que estão trancando a pauta de votação no Plenário. Os deputados garantiram que não haverá recesso parlamentar sem que a PEC seja aprovada.
Primeiro signatário da proposição, o deputado Rogério Correia também manifestou o desejo de que tudo seja votado até o dia 15 de julho. Caso isso não ocorra, ele disse que a primeira proposta a ser apreciada depois de destravada a pauta será a PEC do piso.
Na opinião do presidente Adalclever Lopes, a proposição não encontrará obstáculos para sua aprovação, uma vez que foi assinada por 73 dos 77 deputados. De acordo com o Regimento Interno, a votação de PEC exige quorum qualificado e só é aprovada com o aval de 48 parlamentares.
Fonte: Assessoria