A Escola do Legislativo Professor Willian Coury Jabour, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, promoveu duas palestras nessa quarta-feira, 20. O professor Alexandre Queiroz, que tem Mestrado e Doutorado na área de Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza e especialização em Contabilidade Pública pela UFMG, falou sobre a importância da transparência para a gestão pública bem como para o processo eleitoral.
A palestra “Transparência pública: instrumento de fortalecimento da cidadania” abordou que esse mecanismo serve para o controle e a participação dos cidadãos na administração da máquina pública. Destacou o conceito de accountability, que refere-se a prestação de contas do governo para com seus cidadãos.
Hoje, com os instrumentos que melhoram a transparência pública como as leis de responsabilidade fiscal (101/2000), da transparência (131/2009) e de acesso à informação (12.257/2011), são artifícios que revolucionaram a forma de como a sociedade tem acesso à questões que podem promover maior cidadania.
Antes dessas leis – segundo o palestrante – o cidadão que quisesse saber como estavam os gastos com o dinheiro público, tinha que entrar com um requerimento junto ao Tribunal de Contas, e o processo era demorado. Com a tecnologia, qualquer pessoa pode ter acesso à transparência. Os demonstrativos sobre esses gastos podem ser acessados pelos sites dos órgãos executivos, legislativos ou entidades de controle como o Tribunal de Contas, que possuem informação necessária para que o cidadão saiba o que é feito com seu dinheiro.
O especialista destaca que a cidadania é muito mais que votar, mas é um exercício de empoderamento à sociedade, de participação da gestão pública. Esse processo é fundamental para a democracia, justamente porque “se a sociedade tem várias condutas antiéticas, não é possível cobrar do gestor público uma postura eficaz e ética”, afirmou Queiroz.
Talvez o maior desafio para que haja um processo de transparência eficiente seja por conta de desconhecimento dos agentes públicos sobre esses instrumentos legais que garantem maior cidadania. Além disso, Alexandre ressalta que precisa também de vontade política, valorização do controle interno, acabar com o “orçamentês” (dificuldade de se entender a linguagem dos relatórios) e a cidadania ativa (a vontade do povo em cobrar por aquilo que é seu).
TRANSPARÊNCIA ELEITORAL
Já a segunda palestra discorreu sobre a “Transparência Eleitoral: apontamentos para partidos e candidatos”. O especialista alegou que a transparência partidária é uma verdadeira “caixa preta”. Sabe-se tanto os fundos partidários como o eleitoral, que entra em vigor neste ano, são provenientes da arrecadação de impostos. Entretanto, como os partidos gastam a verba que recebem é desconhecido. Além disso, os processos de análise da prestação de contas, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral é lento.
“Talvez o primeiro passo é começar com a transparência dentro dos próprios partidos para se alcançar uma efetiva transparência política”, disse Queiroz. Ele alega ainda que o maior desafio para este tema está relacionado à reforma dos partidos, além de maior interesse e participação da população sobre o assunto e a vontade política para prover a lisura da gestão partidária, já que é nos partidos que nasce a má qualidade dos governantes.
Fonte: Assessoria CMJF