Visitar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir a possibilidade de o Judiciário criar no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Juizado de Violência Doméstica. Esse é o objetivo de um dos cinco requerimentos aprovados na tarde dessa terça-feira, 15, pela Comissão Extraordinária Das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Como argumentou a autora da solicitação e presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), Contagem apresenta um alto índice de feminicídio (assassinatos de mulheres em função do gênero). Em virtude disso, segundo ela, há uma lentidão no julgamento dos processos de tais crimes. “É por isso que estamos reivindicando um juizado especial para que as mulheres da cidade tenham mais celeridade nas medidas protetivas”, argumentou a parlamentar, que teve outro requerimento de visita aprovado.
A deputada também pretende que a comissão debata com a Polícia Civil de Minas Gerais a Resolução n° 8.004, que dispõe sobre as unidades da instituição. Marília Campos afirmou que pretende tratar das modificações feitas pela instituição em sua infraestrutura, que podem impactar as delegacias de mulheres.
A parlamentar teve mais outros dois requerimentos aprovados: no primeiro ela pede reunião com convidados para debater o lançamento do livro “Mulheres de Minas Gerais: Trajetórias de Vida, de Luta e de Trabalho com a Terra”, bem como discutir as demandas das mulheres do campo. No segundo ela solicita audiência pública com a finalidade de debater a representação das mulheres na mídia.
IBIRITÉ
Na mesma linha, a deputada Ione Pinheiro (DEM) teve aprovado requerimento de audiência pública para discutir a divulgação de pesquisa de caráter ofensivo às mulheres da cidade de Ibirité (RMBH), veiculadas nos jornais O Tempo e Super Notícia no último dia 9 de maio.
Na reportagem, Ibirité foi apontado como município líder em Minas Gerais no ranking da infidelidade, conforme levantamento realizado em 2017 pelo site Ashley Madison, especializado em encontros extraconjugais, com mais de 54 milhões de membros em todo o mundo.
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Fonte: Assessoria ALMG