Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado...
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A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial de enfermeiros, técnicos de...
O Brasil terá 39,21% a mais de brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições de outubro....
Na área política, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a PEC...
Mas o presidente Arthur Lira explicou na última sessão antes do recesso parlamentar que quer...
Com a aprovação da Medida Provisória 1070/21, profissionais da área de segurança pública que recebem...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um grupo de trabalho (GT) para tratar de prevenção...
A União poderá transferir gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo...
Várias leis foram consolidadas em um único diploma legal com a aprovação do Projeto de...
Na última semana do semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Estado...