Proposta prevê declaração fiscal única para organizações sem fins lucrativos
A Câmara analisa proposta que cria uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da...
PEC determina que Orçamento só pode ser votado após análise das contas do governo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2017) determinando que...
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 168 propostas em 2017
Em 2017, a Câmara dos Deputados votou, em Plenário, 168 propostas, das quais 49 foram...
Portaria do Governo Federal proíbe câmaras de emitirem carteiras de Trabalho
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) informa que, a partir de 2 de...
Sancionada lei que prevê atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino
A Lei de autoria do vereador Antônio Aguiar (PMDB) que estabelece o atendimento aos educandos...
Ronaldo Nogueira pede demissão do Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão hoje, 27. A saída de Nogueira do...
Projeto institui Política Nacional de Agricultura Urbana
O governo federal poderá passar a apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao...
Prazo de validade de concurso pode ser suspenso durante período eleitoral
O prazo de validade de concursos públicos pode ser suspenso durante o período eleitoral. É...
Projeto impõe restrições a aumento da taxa de condomínio
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6973/17, do deputado Cícero Almeida (Pode-AL),...
Lei que permite a instalação de suporte para transporte de bicicletas em táxis é sancionada
Os táxis de Juiz de Fora poderão instalar suporte para o transporte de bicicletas na...