O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, nessa ter\u00e7a-feira, 8, na C\u00e2mara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legisla\u00e7\u00e3o penal no combate ao crime organizado, ao tr\u00e1fico de drogas e de armas e no enfrentamento \u00e0s mil\u00edcias. As medidas tamb\u00e9m incluem mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Penal e no C\u00f3digo Penal, al\u00e9m de sugerir novas formas de financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
As propostas foram elaboradas por uma comiss\u00e3o de juristas instalada pela C\u00e2mara dos Deputados, no passado, e presidida por Alexandre de Moraes.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o quest\u00f5es, que uma vez aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado, rapidamente a sociedade brasileira vai perceber que \u00e9 poss\u00edvel dar uma maior celeridade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, no processo, principalmente na puni\u00e7\u00e3o da criminalidade organizada no tr\u00e1fico de drogas, no tr\u00e1fico de armas, nas mil\u00edcias \u2013 que s\u00e3o os tr\u00eas pontos principais\u201d, explicou Moraes.<\/p>\n
Entre os principais pontos do anteprojeto, est\u00e1 o aumento do per\u00edodo m\u00e1ximo de cumprimento de pena no pa\u00eds. O prazo atual de 30 anos seria estendido para 40 anos de deten\u00e7\u00e3o em regime fechado. Segundo Moraes, essa medida acompanha o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros e poder\u00e1 evitar que membros do crime organizado presos jovens deixem a pris\u00e3o ainda aptos a cometerem novos crimes.<\/p>\n
De a acordo com a medida, crimes leves teriam proporcionalmente san\u00e7\u00f5es mais leves. Os crimes praticados sem viol\u00eancia, sem amea\u00e7a, devem ter uma san\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e ser punidos com medidas penais restritivas, como a perda de bens e valores e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cO Brasil precisa concentrar a pena privativa de liberdade para aqueles criminosos graves, com grave viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, e a criminalidade organizada. No restante, n\u00f3s devemos ter penas restritivas, penas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Agora, para aqueles que praticam a criminalidade organizada, n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em se prender e depois de um sexto [de cumprimento da pena] j\u00e1 estarem soltos\u201d, avaliou o ministro. A perspectiva de Moraes \u00e9 que essa medida elimine 75% das a\u00e7\u00f5es penais de menor gravidade, como furto sem viol\u00eancia e estelionato.<\/p>\n
Outro ponto da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de varas colegiadas, em que um grupo de cinco ju\u00edzes julgar\u00e1 processos referentes a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, tr\u00e1fico de armas, tr\u00e1ficos de drogas e mil\u00edcias. A medida visa garantir mais seguran\u00e7a aos trabalhos dos ju\u00edzes que lidam com crime organizado pelo pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda a introdu\u00e7\u00e3o da figura do \u201ccidad\u00e3o colaborador\u201d. Semelhante \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o premiada em casos de corrup\u00e7\u00e3o, a medida seria usada para recompensar cidad\u00e3os quando fornecerem informa\u00e7\u00f5es em casos de tr\u00e1fico de drogas e mil\u00edcias.<\/p>\n
O financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo na proposta. Pelo anteprojeto, cerca de R$ 5,5 bilh\u00f5es seriam destinados a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios \u201csem a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos\u201d, segundo Moraes. A medida estabelece que 25% das verbas viriam dos recursos arrecadados com a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es do Sistema S.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 4% do total dos recursos arrecadados com loterias oficiais tamb\u00e9m seriam destinados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Pela proposta, 75% dos recursos seriam destinados para estados e para o Distrito Federal, distribu\u00eddos de acordo com os crit\u00e9rios de tamanho da popula\u00e7\u00e3o (60%) e com os \u00edndices de homic\u00eddios (40%). Os outros 25% seriam para munic\u00edpios, distribu\u00eddos metade para as capitais e metade para os munic\u00edpios com mais de 200 mil habitantes.<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial na Casa para analisar o anteprojeto. A previs\u00e3o do parlamentar \u00e9 que em at\u00e9 40 dias a medida esteja pronta para ser votada no plen\u00e1rio da Casa. \u201cO aumento da viol\u00eancia no Brasil tem acontecido de forma muito r\u00e1pida e acredito que o anteprojeto vem na linha daquilo que a gente espera. Esse enfrentamento ao crime organizado, ao tr\u00e1fico de drogas e \u00e0 mil\u00edcia, quanto mais r\u00e1pido puder ter um projeto moderno, que endurece a lei e debate a quest\u00e3o do financiamento [melhor]\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n
Para o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), a medida est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o desejo da sociedade brasileira por mais seguran\u00e7a. \u201c\u00c9 um conjunto de ideias que chegaram ao Congresso atrav\u00e9s dessa comiss\u00e3o especial e receber\u00e1 essa proposta a contribui\u00e7\u00e3o dos parlamentares, em audi\u00eancias p\u00fablicas, se forem necess\u00e1rias. Mas acho que \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o importante para aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que venham ao encontro, ao anseio da sociedade, que \u00e9 o combate ao crime organizado, o tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de armas\u201d, disse.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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