{"id":99297,"date":"2018-05-05T08:47:42","date_gmt":"2018-05-05T11:47:42","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=99297"},"modified":"2018-05-05T08:50:04","modified_gmt":"2018-05-05T11:50:04","slug":"pec-dos-professores-passa-por-comissao-da-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=99297","title":{"rendered":"PEC dos professores passa por comiss\u00e3o da ALMG"},"content":{"rendered":"

Mesmo com pol\u00eamica entre deputados da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, foi aprovado, por unanimidade, parecer de 1\u00ba turno pela constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 49\/18, que inclui na Carta Estadual a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional aos trabalhadores da rede estadual de ensino. A decis\u00e3o foi aplaudida e comemorada por professores que acompanhavam a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/a> na quinta-feira, 3.<\/p>\n

O relator e presidente da CCJ, deputado Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB), concluiu pela legalidade da mat\u00e9ria conforme o texto original. Ponderou, no entanto, que ajustes ter\u00e3o de ser feitos na comiss\u00e3o especial que vai avaliar a proposta.<\/p>\n

A PEC, que tem a assinatura de 73 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialista em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e analista educacional na fun\u00e7\u00e3o de inspetor n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao piso nacional, institu\u00eddo pela Lei Federal 11.738, de 2008.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o proposta tamb\u00e9m garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorr\u00eancia de atualiza\u00e7\u00f5es do piso nacional.<\/p>\n

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PARECER GERA DISCUSS\u00c3O ENTRE PARLAMENTARES<\/span><\/strong><\/p>\n

O relator Leon\u00eddio Bou\u00e7as justificou seu parecer pela necessidade de dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC, como foi compactuado em acordo feito entre o Poder Executivo e a categoria. Ele explicou que, caso as mudan\u00e7as necess\u00e1rias n\u00e3o sejam realizadas, o projeto pode retornar \u00e0 comiss\u00e3o no 2\u00ba turno de vota\u00e7\u00e3o. \u201cO texto poder\u00e1 e dever\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, sob pena de se criar uma nova Lei 100\u201d, afirmou, ao se referir \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o que pretendia efetivar servidores n\u00e3o concursados e que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A decis\u00e3o do relator foi criticada pelos deputados da oposi\u00e7\u00e3o Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB) e Sargento Rodrigues (PTB), que, ainda assim, votaram a favor do parecer. Segundo Mour\u00e3o, a PEC tem um erro grosseiro j\u00e1 em seu artigo 1\u00ba, ao citar leis federais ordin\u00e1rias (que estabelecem o piso).<\/p>\n

Ele explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 hierarquicamente superior a uma lei ordin\u00e1ria e um comando desses, al\u00e9m de equivocado, corre o risco de perder o objeto, caso a legisla\u00e7\u00e3o citada seja revogada. \u201cEssa comiss\u00e3o n\u00e3o pode se omitir (de fazer as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias). Temos que dar um parecer t\u00e9cnico\u201d, protestou.<\/p>\n

O deputado leu um substitutivo que pretende apresentar na comiss\u00e3o especial. Em s\u00edntese, o novo texto defendido por ele pretende estipular a obrigatoriedade de o governador encaminhar, no in\u00edcio de cada ano, um projeto de lei prevendo a atualiza\u00e7\u00e3o do piso. Tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento retroativo da diferen\u00e7a entre o piso e os sal\u00e1rios pagos nos anos de 2017 e 2018.<\/p>\n

Sargento Rodrigues apoiou as mudan\u00e7as propostas pelo colega e criticou o conte\u00fado do texto aprovado. De acordo com o parlamentar, a PEC como est\u00e1 n\u00e3o assegura o pagamento do piso aos professores. Ele lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o sal\u00e1rio da categoria seja definido por lei espec\u00edfica encaminhada pelo Executivo. \u201cL\u00e1 na frente, os professores v\u00e3o entender que foram iludidos\u201d, alertou.<\/p>\n

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APOIO<\/strong><\/span><\/p>\n

A deputada Celise Laviola (PMDB) e o deputado Roberto Andrade (PSB) concordaram com a decis\u00e3o do relator de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, sob a condi\u00e7\u00e3o de que as altera\u00e7\u00f5es sejam feitas pela comiss\u00e3o especial. \u201cO parecer traduz o que precisamos neste momento. H\u00e1 tempo h\u00e1bil para as corre\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou Celise.<\/p>\n

O l\u00edder do Governo, deputado Durval \u00c2ngelo (PT), j\u00e1 apontado como relator da comiss\u00e3o especial, se comprometeu a corrigir o texto. Ele afirmou que as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o discutidas com o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Sind-UTE), que ajudou a construir o texto atual. \u201cA gente tem que fazer o melhor do ponto de vista jur\u00eddico\u201d, disse.<\/p>\n

Rebatendo o deputado Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o, que criticou \u201co atropelamento\u201d da vota\u00e7\u00e3o, o primeiro signat\u00e1rio da PEC, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), disse que \u201cos professores t\u00eam pressa porque ningu\u00e9m quer voltar a ter subs\u00eddio\u201d.<\/p>\n

Essa forma de pagamento foi estabelecida pelo governo anterior. \u201cSessenta por cento do meu sal\u00e1rio foi retirado por Anastasia\u201d, completou o deputado Durval \u00c2ngelo, que tamb\u00e9m \u00e9 professor estadual, aposentado no ano passado.<\/p>\n

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QUESTIONAMENTO<\/strong><\/span><\/p>\n

O deputado Sargento Rodrigues voltou a questionar a motiva\u00e7\u00e3o de se acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 49, enquanto outra proposta apresentada por ele, em julho de 2017 ainda n\u00e3o foi analisada. Trata-se da PEC 46, que retorna com o pagamento do quinqu\u00eanio para todos os servidores p\u00fablicos. Leon\u00eddio Bou\u00e7as respondeu que sempre define a pauta da comiss\u00e3o de acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o dos pareceres. Como relator, ele j\u00e1 definiu o parecer.<\/p>\n

Relator da PEC 46, Durval \u00c2ngelo explicou que, em fun\u00e7\u00e3o da complexidade do assunto da proposi\u00e7\u00e3o, ele enviou a proposta em dilig\u00eancia para as Secretarias de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e de Fazenda e ainda n\u00e3o obteve retorno. Segundo ele, os pedidos de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rios para evitar eventuais preju\u00edzos para os servidores.<\/p>\n

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Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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