{"id":99205,"date":"2018-05-04T17:38:19","date_gmt":"2018-05-04T20:38:19","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=99205"},"modified":"2018-05-04T17:38:19","modified_gmt":"2018-05-04T20:38:19","slug":"prefeito-de-cataguases-tem-pena-ampliada-por-tribunal-e-esta-inelegivel-temporariamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=99205","title":{"rendered":"Prefeito de Cataguases tem pena ampliada por Tribunal e est\u00e1 ineleg\u00edvel temporariamente"},"content":{"rendered":"<div>O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) divulgou no final da tarde dessa quinta-feira, 3, o ac\u00f3rd\u00e3o sobre o julgamento do recurso do prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, ocorrido no \u00faltimo dia 25 de abril. E conforme haviam previsto os advogados consultados pelo Site, o chefe do Executivo municipal est\u00e1 temporariamente ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos. Ele ainda teve mantida a pena imposta no primeiro julgamento, e ter\u00e1 de pagar oito vezes o sal\u00e1rio que recebia como prefeito em dezembro de 2012 corrigido com juros e multa, al\u00e9m de arcar com as custas do processo. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O prefeito Willian foi acionado na justi\u00e7a em decorr\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais \u00a0(MPMG) por improbidade administrativa. A referida a\u00e7\u00e3o denuncia o prefeito, em seu primeiro mandato, por fazer diversas contrata\u00e7\u00f5es de servidores para exercerem, de forma prec\u00e1ria, atividades permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, descumprindo a exig\u00eancia constitucional de pr\u00e9vio concurso p\u00fablico. A den\u00fancia afirma ainda que a pr\u00e1tica teria se configurado mesmo ap\u00f3s o chefe do Executivo ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com aquela institui\u00e7\u00e3o. Condenado, pela Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia no F\u00f3rum da Comarca de Cataguases, ao pagamento de multa equivalente a oito vezes o sal\u00e1rio que recebia \u00e0 \u00e9poca com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o prefeito recorreu ao TJMG, onde sofreu a segunda derrota e teve sua pena ampliada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O desembargador Wilson Benevides, relator do processo, foi acompanhado no seu voto pela desembargadora Alice Birchal. O relator concordou com o valor da multa e sua aplica\u00e7\u00e3o, mas reformou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia tornando o prefeito de Cataguases ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos. &#8220;&#8230;restou demonstrado que durante toda a sua gest\u00e3o, o r\u00e9u efetuou contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de diversos servidores, em inobserv\u00e2ncia aos comandos constitucionais, comportamento este que se manteve inalterado mesmo ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de um TAC visando \u00e0 regularizar o quadro de pessoal do munic\u00edpio.&#8221;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Benevides\u00a0continua sua argumenta\u00e7\u00e3o: &#8220;Tal fato aponta o descuido do apelante no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, mormente se consideradas as responsabilidades do cargo por ele ocupado e os poderes a ele conferidos para que pudesse atuar na busca da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o particular. Por todo o exposto, evidenciada a necessidade de reforma da senten\u00e7a, para que seja aplicada a san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 03 (tr\u00eas) anos, dada a alta gravidade e reprovabilidade da conduta \u00edmproba praticada&#8221;, finaliza.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fonte: Marcelo Lopes<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) divulgou no final da tarde dessa quinta-feira, 3, o ac\u00f3rd\u00e3o sobre o julgamento do recurso do prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, ocorrido no \u00faltimo dia 25 de abril. 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