O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 3, restringir o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.<\/p>\n
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares s\u00f3 podem responder a um processo na Corte se as infra\u00e7\u00f5es penais ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato. Caso contr\u00e1rio, os processos dever\u00e3o ser remetidos para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O placar a favor de qualquer restri\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, com 11 votos.<\/p>\n
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, que votou a favor da restri\u00e7\u00e3o ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes tamb\u00e9m foram favor\u00e1veis \u00e0 restri\u00e7\u00e3o, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diploma\u00e7\u00e3o, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta n\u00e3o estiver relacionada com o mandato.<\/p>\n
Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decis\u00e3o poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A quest\u00e3o foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas n\u00e3o teve ades\u00e3o da maioria.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Como fica<\/strong><\/p>\n Mesmo com a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, a situa\u00e7\u00e3o processual dos deputados e senadores investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que s\u00e3o processados na Corte deve ficar indefinida e as d\u00favidas ser\u00e3o solucionadas somente com a an\u00e1lise de cada caso. Os ministros ter\u00e3o que decidir individualmente se parlamentares v\u00e3o responder, na pr\u00f3pria Corte ou na primeira inst\u00e2ncia, \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quantos processos ser\u00e3o afetados.<\/p>\n Segundo\u00a0especialistas\u00a0ouvidos pela\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil, a sa\u00edda das a\u00e7\u00f5es da Corte para outras inst\u00e2ncias poder\u00e1 acelerar o trabalho das duas turmas do STF, respons\u00e1veis pelo julgamento das a\u00e7\u00f5es.\u00a0 Al\u00e9m disso, o atraso que poder\u00e1 ocorrer no envio das a\u00e7\u00f5es \u00e0 primeira inst\u00e2ncia ser\u00e1 bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.<\/p>\n Segundo o projeto Supremo em N\u00fameros,\u00a0 da FGV Direito Rio, o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.<\/p>\n Entre 2012 e 2016, das 384 decis\u00f5es tomadas em a\u00e7\u00f5es penais, a declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvi\u00e7\u00f5es chegaram a 20%. Condena\u00e7\u00f5es ficam em apenas 1%.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 3, restringir o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares s\u00f3 podem responder a um processo na Corte se as infra\u00e7\u00f5es penais ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":99012,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,254,439],"tags":[836,839,838,837,840,455],"class_list":["post-99011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora","tag-aprovacao","tag-deputados","tag-foro-privilegiado","tag-restricao","tag-senadores","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99011\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}