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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje, 3, um pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, a a\u00e7\u00e3o penal sobre o s\u00edtio em Atibaia (SP).<\/p>\n
Em seu despacho, Toffoli argumenta que \u201cn\u00e3o vislumbro a apontada ofensa \u00e0 autoridade do Supremo Tribunal Federal\u201d, a justificar a concess\u00e3o da liminar, que foi pedida em uma reclama\u00e7\u00e3o, tipo de processo destinado a assegurar o cumprimento de decis\u00f5es do STF.<\/p>\n
A defesa de Lula havia reclamado na quarta-feira, 2, que Moro, ao negar a transfer\u00eancia dos autos para a Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, afrontou a autoridade da Segunda Turma do STF, que na semana passada determinou a remessa para a capital paulista de trechos sobre Lula e o s\u00edtio presentes na colabora\u00e7\u00e3o premiada da empresa Odebrecht.<\/p>\n
O pedido queria a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 que fosse pacificada de quem \u00e9 a compet\u00eancia para investigar o caso.<\/p>\n
Toffoli destacou, no entanto, que a decis\u00e3o da Segunda Turma \u201cn\u00e3o examinou a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal Criminal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1 para processar e julgar a\u00e7\u00f5es penais que j\u00e1 se encontravam em curso e nas quais o reclamante figura como r\u00e9u\u201d.<\/p>\n
O ministro disse ainda que \u201cdeterminou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento\u201d da Odebrecht envolvendo Lula, \u201cbem como que, em rela\u00e7\u00e3o a esses termos de depoimento – e n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixa\u00e7\u00e3o, de modifica\u00e7\u00e3o e de concentra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Negada a liminar, o caso deve voltar a ser analisado na Segunda Turma do STF, depois que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m der seu parecer.<\/p>\n
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REMESSA NEGADA<\/strong><\/span><\/p>\n Nos depoimentos da Odebrecht s\u00e3o mencionadas reformas no s\u00edtio em Atibaia, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a t\u00edtulo de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Segunda Turma, a defesa de Lula pediu a Moro que n\u00e3o s\u00f3 a dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht como todo o processo sobre o s\u00edtio em Atibaia fosse remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ou em Bras\u00edlia, onde os fatos criminosos supostamente teriam ocorrido.<\/p>\n Moro negou o pedido, afirmando que o caso do s\u00edtio tem \u201coutras provas\u201d, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba.<\/p>\n O principal argumento da defesa \u00e9 o de que o caso em nada est\u00e1 relacionado ao esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras investigado pela Lava Jato, sob a supervis\u00e3o de Moro, motivo pelo qual o juiz n\u00e3o seria o natural para conduzir a a\u00e7\u00e3o penal. Os advogados argumentam ainda que Lula n\u00e3o pode ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje, 3, um pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, a a\u00e7\u00e3o penal sobre o s\u00edtio em Atibaia (SP). Em seu despacho, Toffoli […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":98972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,254],"tags":[],"class_list":["post-98971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=98971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98971\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/98972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=98971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=98971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=98971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}