O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira, 2, o projeto de lei que libera cr\u00e9dito suplementar de R$ 1,16 bilh\u00e3o para o Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a proposta vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a d\u00edvidas n\u00e3o pagas pela Venezuela e por Mo\u00e7ambique, entre outros pa\u00edses, para contratar servi\u00e7os e produtos de empresas brasileiras.<\/p>\n
Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o e troca de acusa\u00e7\u00f5es entre governistas e oposicionistas, os deputados aprovaram a mat\u00e9ria por 216 votos favor\u00e1veis e 41 contr\u00e1rios, al\u00e9m de seis absten\u00e7\u00f5es. Logo depois, os senadores tamb\u00e9m autorizaram, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a transfer\u00eancia dos recursos. O cr\u00e9dito suplementar vir\u00e1 da anula\u00e7\u00e3o de outras dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, como recursos pr\u00f3prios e recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na rubrica Seguro Desemprego. O projeto de lei agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A reuni\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado come\u00e7ou pouco depois das 18h, mas o presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), teve que aguardar duas horas para que a sess\u00e3o atingisse o qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio. Por volta de 20h10, foi dado in\u00edcio \u00e0 ordem do dia, quando os parlamentares come\u00e7aram a debater efetivamente a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Enquanto a base aliada ao governo defendia que, caso n\u00e3o fosse aprovado o projeto, o Brasil poderia ficar inadimplente e ter suas exporta\u00e7\u00f5es prejudicadas, os membros da oposi\u00e7\u00e3o cobraram os n\u00fameros exatos que seriam aplicados no pagamento dos d\u00e9bitos. Ap\u00f3s os apelos do presidente e de outros integrantes do governo e apesar de ser uma semana curta devido ao feriado prolongado, o baixo qu\u00f3rum n\u00e3o impediu que a vota\u00e7\u00e3o fosse conclu\u00edda ainda na noite de hoje.<\/p>\n
A proposta abre cr\u00e9dito suplementar do Minist\u00e9rio do Trabalho no valor de R$ 1,16 bilh\u00e3o para o Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o Tesouro brasileiro poder\u00e1 arcar com as d\u00edvidas contra\u00eddas pela Venezuela e por Mo\u00e7ambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e o Credit Suisse para contratar empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois pa\u00edses est\u00e3o inadimplentes com as institui\u00e7\u00f5es financeiras e o governo brasileiro tem at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 8 de maio para honrar o pagamento.<\/p>\n
Criticando a mat\u00e9ria, a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF), disse que o governo poderia retirar esse dinheiro de outras fontes que n\u00e3o do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo ela, a transfer\u00eancia dos recursos ocorrer\u00e1 por meio de um “processo sigiloso” no qual ainda n\u00e3o foram esclarecidas as condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo.<\/p>\n
“Nenhum de voc\u00eas vai subir aqui e vai dizer quanto realmente se deve. Nenhum de voc\u00eas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de dizer quando v\u00e3o vencer as parcelas. Nenhum de voc\u00eas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de dizer nada acerca desse cr\u00e9dito, que est\u00e1 sendo posto para o Fundo Garantidor, porque est\u00e1 em sigilo, porque \u00e9 sigiloso. Este governo n\u00e3o \u00e9 um governo de transpar\u00eancia”, reclamou a deputada.<\/p>\n
Ao apresentar parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), l\u00edder do governo no Congresso, argumentou que a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia do fundo poderia gerar o n\u00e3o pagamento da Uni\u00e3o a cr\u00e9ditos privados e, com isso, afetar a d\u00edvida soberana.<\/p>\n
“No que se refere ao m\u00e9rito, o exame da programa\u00e7\u00e3o a ser suplementada em conjunto com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas na exposi\u00e7\u00e3o de motivos leva ao entendimento de que o cr\u00e9dito em geral \u00e9 conveniente, oportuno e necess\u00e1rio, pois visa a destinar recursos para o pagamento da cobertura das garantias prestadas pela Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o”, disse, ao ler o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Na mesma linha, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o Brasil n\u00e3o poderia ficar como “s\u00edmbolo” de mau pagador e que, se as exporta\u00e7\u00f5es fossem bloqueadas, os trabalhadores do setor “n\u00e3o teriam mais seus empregos”.<\/p>\n
“Alguns empr\u00e9stimos foram realizados de forma correta, legal, mas talvez n\u00e3o de forma justa, porque o povo brasileiro precisa muito tamb\u00e9m de recursos do BNDES. Hoje estamos mostrando que este Congresso tem a responsabilidade de abrir um cr\u00e9dito para que o Brasil possa honrar com seus compromissos, tendo em vista que esses empr\u00e9stimos foram feitos para alguns pa\u00edses, como eu cito aqui a Venezuela, que deu um calote no Brasil porque pegou dinheiro emprestado e n\u00e3o est\u00e1 pagando o que deve ao povo brasileiro”, discursou.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Bohn Gass (PT-RS) questionou a falta de transpar\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o dos valores. “Todos que falaram aqui disseram que o tema estaria sob sigilo. Como ent\u00e3o v\u00e3o falar que \u00e9 para a Venezuela e Mo\u00e7ambique? N\u00f3s vamos votar algo que n\u00f3s n\u00e3o sabemos. O valor projetado \u00e9 R$ 1,1 bilh\u00e3o. A mat\u00e9ria que o presidente do BNDES [Dyogo Oliveira] divulgou \u00e9 um ter\u00e7o desse valor”, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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