A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu, nessa quarta-feira, 2, a tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Duas solicita\u00e7\u00f5es que visam\u00a0anular o recebimento do pedido de impeachment\u00a0contra o governador foram recebidas pela Casa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio dessa quarta. As quest\u00f5es de ordem que cont\u00e9m os requerimentos foram assinadas, respectivamente, pelos deputados do PT Durval \u00c2ngelo, l\u00edder do Governo, e Rog\u00e9rio Correia, 1\u00ba-secret\u00e1rio do Legislativo mineiro.<\/p>\n
Os dois parlamentares questionam o recebimento da\u00a0Den\u00fancia 3\/18, de iniciativa popular, apresentada pelo advogado Mariel M\u00e1rley Marra, na semana passada. A den\u00fancia considera\u00a0crime de responsabilidade\u00a0do governador o\u00a0atraso nos repasses financeiros\u00a0devidos aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em resposta aos questionamentos, o 1\u00ba-vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette de Andrada (PRB), que presidia a reuni\u00e3o dessa quarta, informou que as\u00a0duas quest\u00f5es de ordem\u00a0ser\u00e3o encaminhadas na forma de recursos \u00e0 Mesa da Assembleia. E completou que, at\u00e9 a decis\u00e3o final sobre elas, ficam\u00a0suspensos os prazos para os l\u00edderes indicarem seus membros para a comiss\u00e3o especial\u00a0destinada a analisar o pedido de impeachment do governador.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 26, Lafayette de Andrada tamb\u00e9m presidia a reuni\u00e3o de Plen\u00e1rio e, com base na den\u00fancia, leu decis\u00e3o autorizando a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
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Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em sua quest\u00e3o de ordem, Durval Angelo alega que a den\u00fancia n\u00e3o cont\u00e9m a \u201cfundamenta\u00e7\u00e3o verificadora dos requisitos jur\u00eddicos m\u00ednimos do pedido de den\u00fancia por crime de responsabilidade\u201d. Por isso, afirma, a den\u00fancia deve ser tornada nula por violar princ\u00edpios como o do devido processo legal e da ampla defesa, bem como a jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores e o Regimento Interno da ALMG.<\/p>\n O l\u00edder do governo tamb\u00e9m considera que a valida\u00e7\u00e3o do ato jur\u00eddico sobre outro Poder s\u00f3 ocorrer\u00e1 se esse ato for realizado pelo Presidente do Poder, e n\u00e3o por quem ocupe provisoriamente a presid\u00eancia de um de seus \u00f3rg\u00e3os. E o que ocorreu no dia 26 n\u00e3o atendeu a esse requisito, na opini\u00e3o de Durval, pois o pedido foi recebido e lido pelo 1\u00ba vice-presidente, e n\u00e3o pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB).<\/p>\n Por fim, Durval \u00c2ngelo destaca que n\u00e3o h\u00e1 na den\u00fancia argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para justificar a tipifica\u00e7\u00e3o desejada. De acordo com ele, o autor apenas coleciona not\u00edcias de jornal, boletins informativos, para tratar como crimes atos de gest\u00e3o administrativa em momentos de crise. \u201cAo apenas enumerar fatos, sem estabelecer rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com os dispositivos legais, o denunciante torna sua pe\u00e7a completamente inepta\u201d, conclui.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Motiva\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n Coincidente com o documento formulado por Durval \u00c2ngelo em muitos aspectos, a quest\u00e3o de ordem do deputado Rog\u00e9rio Correia se vale ainda do \u201cprinc\u00edpio da motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es jurisdicionais\u201d, como justificativa para anular o pedido de impeachment.<\/p>\n Correia argumenta que o ju\u00edzo de admiss\u00e3o da den\u00fancia contra crime de responsabilidade \u00e9 um ato jurisdicional, totalmente diferente do recebimento regimental de proposi\u00e7\u00f5es legislativas. E como ato jurisdicional, a motiva\u00e7\u00e3o do acolhimento da den\u00fancia \u00e9 imprescind\u00edvel, segundo o parlamentar. \u201cEla fornece os meios para que os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e da igualdade possam ser concretizados, evitando-se arbitrariedades\u201d, declarou ele.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o afirma que processo vai seguir<\/strong><\/p>\n Em entrevista \u00e0 imprensa, ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o l\u00edder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que a oposi\u00e7\u00e3o recebeu com naturalidade o pedido feito pelos parlamentares petistas. \u201cO PT est\u00e1 tendo uma rela\u00e7\u00e3o conflituosa com seu principal aliado, ficando praticamente isolado e sentindo-se pressionado e, por isso, tem que reagir de alguma forma\u201d, declarou.<\/p>\n Ainda na opini\u00e3o dele, a resposta aos recursos cabe \u00e0 Mesa, que dar\u00e1 um encaminhamento “r\u00e1pido e a contento”. \u201cAcredito que, na pr\u00f3xima semana, j\u00e1 teremos a discuss\u00e3o dos nomes para a comiss\u00e3o especial\u201d, disse. Questionado se considerava que o impeachment estaria enterrado e que o presidente poderia arquivar o processo, Valadares recha\u00e7ou enfaticamente. \u201cN\u00e3o posso dizer o resultado desse jogo, que \u00e9 imprevis\u00edvel, mas eu n\u00e3o tenho d\u00favidas de que ele ter\u00e1 in\u00edcio na semana que vem\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Assessoria<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu, nessa quarta-feira, 2, a tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Duas solicita\u00e7\u00f5es que visam\u00a0anular o recebimento do pedido de impeachment\u00a0contra o governador foram recebidas pela Casa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio dessa quarta. 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