Uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria est\u00e1 convocada para esta bquarta-feira, 2, pelo presidente da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (MDB), para apreciar sete projetos de lei (PLs) apresentados pela vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O crime ainda n\u00e3o foi esclarecido. As propostas s\u00e3o relacionadas aos direitos de pessoas de baixa renda, mulheres, negros e integrantes da comunidade LGBT – L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transg\u00eaneros.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da p\u00e1gina do mandato de Marielle na\u00a0internet<\/em>, que continua sendo alimentada por sua equipe, os projetos foram colocados em pauta como resultado de uma articula\u00e7\u00e3o junto a alguns vereadores.<\/p>\n O objetivo \u00e9 manter vivo o legado da vereadora. Um abaixo-assinado virtual foi criado para cobrar o voto favor\u00e1vel de cada um dos parlamentares. At\u00e9 o momento, h\u00e1 mais de 12 mil apoiadores. A cada assinatura, um e-mail \u00e9 enviado a todos os vereadores.<\/p>\n “As \u00faltimas semanas mostraram que milh\u00f5es de pessoas, no Rio, no Brasil e no mundo inteiro sentem-se representadas pelos projetos e sonhos que Marielle levava para a C\u00e2mara. (…) Tentaram assassinar o projeto de uma sociedade mais justa, menos desigual e com mais visibilidade para as mulheres, a popula\u00e7\u00e3o negra, LGBT e favelada. Mas n\u00e3o seremos interrompidas! A voz de Marielle est\u00e1 agora com todos n\u00f3s: vamos mostrar que seus projetos seguem vivos e que a cidade pede aos vereadores que honrem seu legado!”, registra texto publicado na p\u00e1gina do mandato.<\/p>\n O PL 17\/2017, um dos sete que ser\u00e3o apreciados, estabelece a estrutura\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Coruja, um local voltado para o acolhimento noturno de crian\u00e7as durante o per\u00edodo em que os pais ou respons\u00e1veis estiverem trabalhando ou estudando.<\/p>\n De acordo com a proposta, seriam aproveitados espa\u00e7os j\u00e1 existentes em unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil. “Todos os dias, milhares de m\u00e3es e pais que estudam ou trabalham \u00e0 noite, n\u00e3o t\u00eam com quem deixar suas crian\u00e7as. E pior: na maioria dos casos, s\u00e3o fam\u00edlias pobres, que correm o risco de perder seus empregos ou ter que largar seus estudos por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de contratar algu\u00e9m”, diz a justificativa do projeto.<\/p>\n Se aprovado, o Espa\u00e7o Coruja funcionar\u00e1 de 17h \u00e0s 23h, mas n\u00e3o se prop\u00f5e a ser uma creche. Para serem recebidas, as crian\u00e7as precisar\u00e3o estar matriculadas em alguma unidade no turno da manh\u00e3 ou da tarde. Al\u00e9m disso, os pais dever\u00e3o comprovar que trabalham ou exercem atividades acad\u00eamicas no per\u00edodo noturno.<\/p>\n Outra proposta \u00e9 o PL 642\/2017, que estabelece um programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para habita\u00e7\u00f5es de interesse social. Pretende-se ajudar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda a viabilizar o acesso \u00e0 moradia, com seguran\u00e7a e qualidade, al\u00e9m de proporcionar o aproveitamento racional dos terrenos e do entorno para a formaliza\u00e7\u00e3o do processo de edifica\u00e7\u00e3o junto ao poder p\u00fablico.<\/p>\n A medida \u00e9 apoiada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Para as entidades, a constru\u00e7\u00e3o sem apoio profissional traz riscos aos moradores. Al\u00e9m disso, o projeto contribuiria para evitar a realiza\u00e7\u00e3o de obras em \u00e1reas de risco.<\/p>\n De acordo com a proposta, fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, que possuam um \u00fanico im\u00f3vel e residam no Rio de Janeiro h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos, poderiam buscar junto ao poder profissionais para auxili\u00e1-los na elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e na constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social.<\/p>\n J\u00e1 o projeto 417\/2017 cria a campanha educativa permanente Ass\u00e9dio N\u00e3o \u00c9 Passageiro. A meta \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o e o enfrentamento ao ass\u00e9dio e \u00e0 viol\u00eancia sexual no Rio, envolvendo espa\u00e7os p\u00fablicos e o transporte coletivo.<\/p>\n O PL 515\/2017 cria o programa de efetiva\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes infratores. O objetivo \u00e9 garantir que esses jovens consigam cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 liberdade assistida e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n Segundo dados da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, em agosto de 2017 havia 1.107 adolescentes nessas condi\u00e7\u00f5es no Rio. Segundo a justificativa do projeto, muitos n\u00e3o conseguem vagas para cumprir as medidas determinadas.<\/p>\n Entre as medidas propostas, figura a reserva de um percentual dos empregos do programa Jovem Aprendiz exclusivamente para adolescentes em conflito com a lei. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais deveriam preencher 20% dessas vagas com os que cumprem medidas socioeducativas. J\u00e1 empresas e entidades que possuem contratos com a prefeitura reservariam 10% dos empregos da referida modalidade.<\/p>\n Os dois \u00faltimos projetos de lei que ser\u00e3o apreciados se destinam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de datas no calend\u00e1rio oficial da cidade. O PL 103\/2017 institui em 25 de julho o Dia de Tereza de Benguela, mesma data em que j\u00e1 se reconhece o Dia da Mulher Negra.<\/p>\n \u00cdcone da luta contra a escravid\u00e3o, Tereza de Beguela foi uma l\u00edder quilombola que viveu em Mato Grosso. J\u00e1 o PL 72\/2017 define o 17 de maio como o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data escolhida faz refer\u00eancia ao dia em que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) retirou a homossexualidade do C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as, o que ocorreu em 1990.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria est\u00e1 convocada para esta bquarta-feira, 2, pelo presidente da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (MDB), para apreciar sete projetos de lei (PLs) apresentados pela vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de mar\u00e7o. O crime ainda n\u00e3o foi esclarecido. 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