O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 2, o julgamento sobre a restri\u00e7\u00e3o ao foro por prorrogativa de fun\u00e7\u00e3o, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. At\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifesta\u00e7\u00f5es de tr\u00eas ministros. No entendimento dos favor\u00e1veis, os parlamentares s\u00f3 podem responder a um processo na Corte se as infra\u00e7\u00f5es penais ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato. Caso contr\u00e1rio, os processos dever\u00e3o ser remetidos para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias T\u00f3ffoli, que ser\u00e1 o pr\u00f3ximo a votar. O relator,\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, votou a favor da restri\u00e7\u00e3o ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Luiz Fux e \u00a0Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas. O voto do ministro tamb\u00e9m prev\u00ea que o processo continuar\u00e1 na Corte se o parlamentar renunciar\u00a0ou para assumir um cargo no governo ap\u00f3s ser intimado para apresentar alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
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GARGALO<\/strong><\/span><\/p>\n Com base no\u00a0estudo Supremo em N\u00fameros, o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.<\/p>\n Entre 2012 e 2016, das 384 decis\u00f5es tomadas em a\u00e7\u00f5es penais, a declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvi\u00e7\u00f5es chegaram a 20%. Condena\u00e7\u00f5es ficam em apenas 1%.<\/p>\n <\/p>\n LAVA JATO<\/strong><\/span><\/p>\n Mesmo com a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, a situa\u00e7\u00e3o processual dos deputados e senadores investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as d\u00favidas ser\u00e3o solucionadas somente com a an\u00e1lise de cada caso. Os ministros ter\u00e3o de decidir se parlamentares\u00a0v\u00e3o responder,\u00a0na pr\u00f3pria Corte ou na primeira inst\u00e2ncia, \u00e0s\u00a0acusa\u00e7\u00f5es por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.<\/p>\n Iniciado em maio, o julgamento de hoje \u00e9 baseado no caso\u00a0do\u00a0prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Por\u00e9m, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome pol\u00edtico \u00e9 Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no munic\u00edpio. Ele respondia a uma a\u00e7\u00e3o penal no STF por suposta compra de votos, mas, em fun\u00e7\u00e3o da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justi\u00e7a. No \u00faltimo dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 2, o julgamento sobre a restri\u00e7\u00e3o ao foro por prorrogativa de fun\u00e7\u00e3o, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. At\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifesta\u00e7\u00f5es de tr\u00eas ministros. No entendimento dos favor\u00e1veis, os parlamentares s\u00f3 podem responder a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":98714,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,254],"tags":[],"class_list":["post-98713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=98713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/98714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=98713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=98713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=98713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}