O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do sexto lote das diferen\u00e7as da revis\u00e3o dos benef\u00edcios impactados pela mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213. A revis\u00e3o \u00e9 fruto do cumprimento de acordo firmado em 2012 entre o INSS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da For\u00e7a Sindical, homologado pela Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, no \u00e2mbito de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP).<\/p>\n
Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o sexto lote de atrasados abrange cerca de 31 mil benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio doen\u00e7a previdenci\u00e1rio, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio acidente previdenci\u00e1rio, aux\u00edlio doen\u00e7a por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, aux\u00edlio doen\u00e7a por acidente de trabalho, aux\u00edlio acidente e pens\u00e3o por morte por acidente de trabalho. Nesse lote, as diferen\u00e7as ser\u00e3o pagas para benefici\u00e1rios que possuem benef\u00edcios ativos (situa\u00e7\u00e3o em 17\/04\/2012), com idade at\u00e9 45 anos e com valores a receber a partir de R$15.000,01.<\/p>\n
No total, segundo o INSS, ser\u00e3o pagos, aproximadamente, R$680 milh\u00f5es.<\/p>\n
A data do pagamento foi definida com base no final do n\u00famero do benef\u00edcio. Assim, benef\u00edcios com final 1 e 6 ter\u00e3o o cr\u00e9dito dispon\u00edvel no dia 2 de maio. Aqueles com final 2 e 7, no dia 3; final 3 e 8, no dia 4; com final 4 e 9, no dia 5 e benef\u00edcios com final 5 e 0 receber\u00e3o as diferen\u00e7as no dia 8 de maio. Para os benef\u00edcios em que o titular faleceu ap\u00f3s o processamento da revis\u00e3o e antes do recebimento do cr\u00e9dito, e dos quais derivaram pens\u00f5es por morte, ser\u00e3o realizados os pagamentos das diferen\u00e7as no decorrer do m\u00eas de junho de 2018.<\/p>\n
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Revis\u00e3o do Art. 29<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A revis\u00e3o abrange o reprocessamento de benef\u00edcios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009 e decorre da mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o do inciso II, que trata da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da renda mensal dos benef\u00edcios por incapacidade ou pens\u00f5es por morte deles originadas.<\/p>\n O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e ser\u00e1 realizado at\u00e9 2022.<\/p>\n A revis\u00e3o foi realizada automaticamente e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os benefici\u00e1rios procurem uma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS).<\/p>\n <\/p>\n Consulta<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O INSS tamb\u00e9m disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revis\u00e3o no Portal do INSS, pelo Meu INSS e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h. O valor do pagamento, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 informado pela Central 135 e pela internet.<\/p>\n O cronograma de pagamento utiliza crit\u00e9rios de situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio (ativo\/cessado), idade dos benefici\u00e1rios na data da cita\u00e7\u00e3o (17\/04\/2012) e faixa de atrasados. A prioridade do pagamento ser\u00e1 para benefici\u00e1rios mais idosos, com menores valores e com benef\u00edcios ativos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do sexto lote das diferen\u00e7as da revis\u00e3o dos benef\u00edcios impactados pela mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213. A revis\u00e3o \u00e9 fruto do cumprimento de acordo firmado em 2012 entre o INSS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":98540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261],"tags":[],"class_list":["post-98530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=98530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/98540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=98530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=98530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=98530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}