A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou, no in\u00edcio da tarde dessa quinta-feira, 26, o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). O documento foi protocolado pelo advogado Mariel Marra no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n
O autor do pedido alega atrasos no chamado duod\u00e9cimo, recursos que o Executivo tem de repassar a \u00f3rg\u00e3os de outros Poderes do Estado, como a pr\u00f3pria Assembleia, o Tribunal de Justi\u00e7a, o Tribunal de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estaduais.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o em uma rede social, a Assembleia afirmou que \u201co calote de R$300 milh\u00f5es levou o Legislativo a atrasar o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores comissionados. Na peti\u00e7\u00e3o entregue na Casa, o advogado tamb\u00e9m citou o escalonamento dos sal\u00e1rios dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o in\u00edcio de 2016\u201d.<\/p>\n
No mesmo post, Marra afirma que j\u00e1 faz alguns meses que o governador est\u00e1 atrasando os recursos destinados ao pagamento dos duod\u00e9cimos. \u201cO governo est\u00e1 atrasando os recursos do Legislativo, j\u00e1 atrasou os dos servidores do Judici\u00e1rio e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, constituindo crime de responsabilidade\u201d, considerou o autor do pedido.<\/p>\n
A Casa tamb\u00e9m determinou a forma\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para dar parecer ao ato. Os l\u00edderes dos partidos e blocos da Assembleia ir\u00e3o indicar os integrantes que v\u00e3o compor essa comiss\u00e3o para an\u00e1lise do pedido. A peti\u00e7\u00e3o entregue na Casa pede a cassa\u00e7\u00e3o de Pimentel e a inabilita\u00e7\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos pr\u00f3ximos oito anos.<\/p>\n
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INCONSISTENTE E SEM SUSTENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA <\/strong><\/p>\n Em nota, o governo de Minas afirma que viu com estranheza a aceita\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares, que saber\u00e3o analisar o caso com a prud\u00eancia necess\u00e1ria, respeitando rito e regras pr\u00f3prios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.<\/p>\n \u201cDadas \u00e0s graves crises financeira e pol\u00edtico-institucional que passa o pa\u00eds e a proximidade das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 momento para aventuras pol\u00edticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concerta\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo constru\u00eddos at\u00e9 aqui entre as institui\u00e7\u00f5es estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a supera\u00e7\u00e3o de qualquer diverg\u00eancia\u201d, ressaltou o comunicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou, no in\u00edcio da tarde dessa quinta-feira, 26, o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). O documento foi protocolado pelo advogado Mariel Marra no in\u00edcio do m\u00eas. O autor do pedido alega atrasos no chamado duod\u00e9cimo, recursos que o Executivo tem de repassar a \u00f3rg\u00e3os de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":98386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,254],"tags":[750,752,751],"class_list":["post-98347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-politica","tag-almg-impeachment","tag-fernando-pimentel","tag-governador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=98347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98347\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/98386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=98347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=98347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=98347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}