Mesmo ap\u00f3s tentativa de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o em impedir a vota\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quinta-feira, 26, o projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 809\/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar sem licita\u00e7\u00e3o um banco p\u00fablico para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensa\u00e7\u00e3o ambiental. A medida segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
\u201cUma vez que h\u00e1 unidades de conserva\u00e7\u00e3o benefici\u00e1rias de compensa\u00e7\u00f5es ambientais decorrente de diversos empreendimentos, a centraliza\u00e7\u00e3o dos recursos em um \u00fanico fundo permite aquisi\u00e7\u00f5es em maior escala e, consequentemente, a um menor custo, al\u00e9m de garantir que o gerenciamento da execu\u00e7\u00e3o seja mais c\u00e9lere e eficiente\u201d, explica o documento.<\/p>\n
Ao final da sess\u00e3o, foi aprovado destaque que retirou do texto final aprovado a regra que estabelecia a aplica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 60% dos recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um mecanismo financeiro criado para contrabalan\u00e7ar os impactos ambientais previstos ou j\u00e1 ocorridos na implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos como uma hidrel\u00e9trica. \u00c9 uma indeniza\u00e7\u00e3o paga pelos empreendedores pela degrada\u00e7\u00e3o e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento.<\/p>\n
Pela regra anterior, cabia \u00e0s empresas executarem diretamente as atividades de compensa\u00e7\u00e3o nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o indicadas.\u00a0Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a norma era de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o, pois geralmente era exigido o cumprimento de uma lista grande de atividades necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade, mas o empreendedor nem sempre tem expertise para realizar a compensa\u00e7\u00e3o diretamente.<\/p>\n
Com a modifica\u00e7\u00e3o da Lei 11.516\/2017, o ICMBio passa a ter a possibilidade de declarar, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, a utilidade p\u00fablica ou o interesse social das \u00e1reas particulares inseridas nos limites das unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m aumentou de seis meses para dois anos o prazo de contrata\u00e7\u00e3o de brigadistas em unidades de conserva\u00e7\u00e3o administradas pelo ICMBio e ampliou o escopo de atividades que eles podem exercer nas unidades. Todos os anos, o \u00f3rg\u00e3o contrata cerca de mil brigadistas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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