O governo federal lan\u00e7ou nessa quarta-feira, 25, edital no valor total de R$87,3 milh\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de entidades privadas que acolhem pessoas que sofrem com a depend\u00eancia de \u00e1lcool e outras drogas, as chamadas comunidades terap\u00eauticas. O objetivo \u00e9 contratar sete mil vagas capazes de atender a cerca de 20 mil pessoas por ano, em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. O programa \u00e9 uma iniciativa interministerial que envolve o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da Secretaria Nacional de Pol\u00edtica sobre Drogas (Senad); o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS); o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e o Minist\u00e9rio do Trabalho. Um comit\u00ea gestor, formado por quatro representantes de cada pasta, acompanhar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o edital, essas comunidades s\u00e3o descritas como entidades sem fins lucrativos \u201cque realizam o acolhimento exclusivamente volunt\u00e1rio, em regime residencial transit\u00f3rio, de pessoas com transtornos decorrentes da depend\u00eancia de subst\u00e2ncias psicoativas\u201d. Segundo o titular da Senad, Humberto Vianna, a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e gratuita e o paciente poder\u00e1 deixar o tratamento quando quiser. Ser\u00e3o repassados para as entidades um valor de R$1.172,88 de mensalidade por pessoa adulta acolhida; R$1.596,44 para o atendimento de adolescente; e R$1.528,02 pelo servi\u00e7o de acolhimento de m\u00e3e nutriz, que poder\u00e1 fazer o tratamento acompanhada do filho que tenha at\u00e9 um ano de idade.<\/p>\n
\u201cO que n\u00f3s temos \u00e9 uma grande procura por esse m\u00e9todo de acolhimento. A taxa de ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de quase 100%, o que fez ent\u00e3o n\u00f3s percebermos a necessidade de ampliar a rede para esse tipo de aten\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o m\u00e9dico Quirino J\u00fanior, coordenador-geral de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ele explica que o encaminhamento para este tipo de tratamento, al\u00e9m de volunt\u00e1rio por parte do paciente, vai requerer, obrigatoriamente, autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia do paciente n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 12 meses. \u201cEm m\u00e9dia, o paciente fica internado por quatro meses, mas o limite \u00e9 at\u00e9 o limite de um ano. Os R$87 milh\u00f5es ter\u00e3o capacidade de contratar em torno de sete mil leitos. Mantendo uma l\u00f3gica de rotatividade de tr\u00eas usu\u00e1rios por leito, em torno de 20 mil vagas ser\u00e3o oferecidas ao longo de um ano. N\u00f3s estamos quase dobrando a capacidade de contrata\u00e7\u00e3o e a quantidade de pessoas atendidas [em rela\u00e7\u00e3o a editais anteriores]\u201d, aponta.<\/p>\n
O edital prev\u00ea que as comunidades terap\u00eauticas possam apresentar diferentes metodologias de tratamento, incluindo laborterapia (que \u00e9 trabalhar na manuten\u00e7\u00e3o do local), psicoterapia em grupo ou individual, programa dos 12 passos (criado inicialmente para tratamento do alcoolismo), atividades espirituais, a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e grupo operativo. Em rela\u00e7\u00e3o aos editais anteriores, o diretor de Articula\u00e7\u00e3o e Projetos da Senad, Gustavo Camilo, afirma que foi ampliada a exig\u00eancia de equipe habilitada contratada pela entidade, al\u00e9m de um melhor detalhamento do plano terap\u00eautico.<\/p>\n
Entre as regras exigidas para o credenciamento das entidades, est\u00e1 a de manter uma equipe multidisciplinar, com tr\u00eas profissionais com diferentes gradua\u00e7\u00f5es, nas \u00e1reas de ci\u00eancias sociais, humanas ou de sa\u00fade, com comprovada experi\u00eancia profissional na \u00e1rea de depend\u00eancia qu\u00edmica. Nos casos de comunidades terap\u00eauticas que acolham adolescentes, ser\u00e1 necess\u00e1rio manter equipe multidisciplinar, contendo um psic\u00f3logo, um pedagogo e tr\u00eas monitores.<\/p>\n
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FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS COMUNIDADES<\/strong><\/span><\/p>\n Segundo o ministro da Sa\u00fade, Gilberto Occhi, ap\u00f3s o credenciamento das entidades, o governo far\u00e1 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das condi\u00e7\u00f5es de cada uma das comunidades terap\u00eauticas selecionadas. Ele admite, no entanto, que o governo, apesar de outros editais j\u00e1 realizados, n\u00e3o tem dados sobre a efetividade neste tipo de tratamento.<\/p>\n \u201cTemos que acompanhar se a modalidade de tratamento, se est\u00e1 tendo sucesso ou n\u00e3o. Nosso objetivo \u00e9 que a cada transi\u00e7\u00e3o, de pessoa que entra e sai, ela n\u00e3o volte a ter uma reca\u00edda e possa se inserir novamente dentro da sua comunidade\u201d, explica. \u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos defendendo que [este tratamento] \u00e9 mais eficaz, estamos reconhecendo o trabalho feito por essas comunidades terap\u00eauticas em todo o pa\u00eds e, por isso, decidimos usar parte do dinheiro do governo federal para apoiar esse trabalho. O resultado desse trabalho ser\u00e1 feito ao longo do per\u00edodo\u201d, garante o ministro.<\/p>\n Sobre as den\u00fancias de maus-tratos e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em comunidades terap\u00eauticas, como ocorreu ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o feita o ano passado pelo Conselho Federal de Psicologia em 30 institui\u00e7\u00f5es de dez estados e do Distrito Federal, o secret\u00e1rio nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas garante que a triagem do edital vai evitar esse tipo de ocorr\u00eancia nos contratos do governo federal. \u201cMuitas dessas comunidades que s\u00e3o identificadas com irregularidades n\u00e3o s\u00e3o aquelas contratadas pelo governo federal. A credibilidade e condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica s\u00e3o quest\u00f5es exigidas no edital\u201d, afirma Humberto Vianna.<\/p>\n <\/p>\n MODELO CONTROVERSO<\/strong><\/span><\/p>\n Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil discordaram do modelo baseado em internamento. \u201cEssa pol\u00edtica est\u00e1 remando contra o que se prev\u00ea como melhor modelo de cuidado para as pessoas dependentes qu\u00edmicas, que \u00e9 o cuidado fora de institui\u00e7\u00f5es fechadas, e n\u00e3o em locais de longa perman\u00eancia, historicamente reconhecidos por viola\u00e7\u00f5es de direitos\u201d, critica a professora Andrea Galassi, coordenadora do Centro de Refer\u00eancia sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). A psic\u00f3loga Jereuda Guerra, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), tamb\u00e9m condena o tratamento de dependentes qu\u00edmicos baseado nesse tipo de comunidade terap\u00eautica.<\/p>\n \u201cA partir de 2001, atrav\u00e9s da Lei 10.216, que tratou da reforma psiqui\u00e1trica, ficou estabelecido que o Brasil romperia com a l\u00f3gica manicomial, com a l\u00f3gica trancafiadora, excludente que s\u00e3o as comunidades terap\u00eauticas. Eu estive nessas entidades fazendo extens\u00e3o, e na maioria das regi\u00f5es do pa\u00eds s\u00e3o comunidades muito baseadas em prescri\u00e7\u00f5es religiosas que n\u00e3o apresentam fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, al\u00e9m de proporem um longo per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o\u201d, descreve.<\/p>\n Para a psic\u00f3loga, h\u00e1 um \u201ccomplicador\u201d nessa forma de tratamento, que \u00e9 retirar o paciente do conv\u00edvio familiar. \u201cO problema da depend\u00eancia qu\u00edmica n\u00e3o \u00e9 individual, ele est\u00e1 relacionado ao ambiente social e, muitas vezes, de um ambiente familiar que n\u00e3o est\u00e1 legal, que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 saud\u00e1vel, mas apenas essa pessoa passa a ser apontada como o problema. Isso n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel do ponto de vista terap\u00eautico, a pessoa ser punida pela interna\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta. Segundo a conselheira do CFP, na maioria das comunidades terap\u00eauticas que ela visitou, a interna\u00e7\u00e3o durava mais de nove meses, afastando o paciente de suas rela\u00e7\u00f5es sociais, familiares e afetivas.<\/p>\n Segundo Gustavo Camilo, da Senad, o modelo terap\u00eautico dessas comunidades de fato prev\u00ea que \u201ca pessoa tenha que se afastar dos fatores de risco [da depend\u00eancia qu\u00edmica], por isso um certo isolamento \u00e9 necess\u00e1rio\u201d, argumenta.<\/p>\n <\/p>\n ENTIDADES RELIGIOSAS<\/strong><\/span><\/p>\n De outro lado, a professora Andrea Galassi, da UnB, diz que o governo deveria focar suas a\u00e7\u00f5es a partir da rede p\u00fablica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, principalmente por meio dos centro de Atendimento Psicossocial (Caps). \u201cComo \u00e9 que se pode achar razo\u00e1vel investimento em institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o privadas, de voca\u00e7\u00e3o religiosa, em detrimento do investimento em nosso sistema p\u00fablico universal?\u201d, questiona.<\/p>\n Para o ministro da Sa\u00fade, no entanto, o governo est\u00e1 diversificando a oferta de tratamentos. \u201c\u00c9 um apoio complementar, n\u00e3o estamos abandonando nenhum outro atendimento que o pr\u00f3prio SUS faz\u201d, argumenta.<\/p>\n Segundo o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Comunidades Terap\u00eauticas (Confenact), Egon Schluter, a maioria das entidades privadas que tratam dependentes qu\u00edmicos no pa\u00eds s\u00e3o, de fato, comunidades religiosas, com predomin\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es evang\u00e9licas, em primeiro lugar, e de cat\u00f3licas e esp\u00edritas em segundo e terceiros lugares, mas nenhum paciente \u00e9 obrigado a seguir o tratamento baseado em culto espiritual.<\/p>\n Schluter reconhece ainda que muitas institui\u00e7\u00f5es do g\u00eanero acabam prestando um \u201cdesservi\u00e7o\u201d, com tratamentos inadequados que violam direitos humanos, mas n\u00e3o s\u00e3o as que ser\u00e3o contempladas com recursos p\u00fablicos. \u201cEsses abusos acontecem em cl\u00ednicas que se dizem comunidades terap\u00eauticas para fugir da legisla\u00e7\u00e3o. As comunidades financiadas pela Senad e as que t\u00eam conv\u00eanios com os estados, estas est\u00e3o fora dessa lista\u201d, assegura. Ao todo, segundo da Confenact, existem atualmente cerca de duas mil comunidades terap\u00eauticas em todo o pa\u00eds, e que atendem mais de 60 mil pessoas.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal lan\u00e7ou nessa quarta-feira, 25, edital no valor total de R$87,3 milh\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de entidades privadas que acolhem pessoas que sofrem com a depend\u00eancia de \u00e1lcool e outras drogas, as chamadas comunidades terap\u00eauticas. 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