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Come\u00e7a a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educa\u00e7\u00e3o o piso nacional previsto em lei federal. Nessa ter\u00e7a-feira, 17, a proposi\u00e7\u00e3o foi entregue ao 1\u00ba secret\u00e1rio e primeiro signat\u00e1rio da PEC, Rog\u00e9rio Correia (PT), por deputados presentes \u00e0 solenidade, que contou, tamb\u00e9m, com representantes do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (SindUte).<\/p>\n
A PEC, que tem a assinatura de 71 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialista em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e analista educacional na fun\u00e7\u00e3o de inspetor n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao piso.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o proposta tamb\u00e9m garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorr\u00eancia de atualiza\u00e7\u00f5es do piso.<\/p>\n
O presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), afirmou que a proposta ser\u00e1 tratada com seriedade e maior celeridade poss\u00edvel. \u201cTenho a honra de participar ao lado dos servidores de mais um avan\u00e7o\u201d, disse ele ao avaliar que a categoria conseguiu importantes conquistas nesta gest\u00e3o.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Correia explicou que ser\u00e1 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o especial para analisar a proposi\u00e7\u00e3o, composta por representantes de todos os blocos parlamentares. Para ser aprovada, precisa do aval de 3\/5 dos deputados, correspondente a 48 votos.<\/p>\n
Segundo ele, o projeto tem amplo respaldo dos deputados e da pr\u00f3pria categoria. \u201c\u00c9 uma conquista importante porque a obrigatoriedade de pagar o piso fica agora permanente\u201d.<\/p>\n
L\u00edderes dos blocos e comiss\u00e3o presentes \u00e0 cerim\u00f4nia – Minas Melhor e Compromisso com Minas Gerais e da Maioria – tamb\u00e9m reconheceram a conquista dos professores. O l\u00edder do Governo, Durval \u00c2ngelo (PT) afirmou que o restabelecimento da obrigatoriedade do piso transforma a medida em pol\u00edtica do Estado e n\u00e3o de governo. \u201c\u00c9 um m\u00e9rito da luta dos professores\u201d.<\/p>\n
Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT), do Minas Melhor, disse que com o agravamento da crise fiscal \u00e9 importante reconhecer o piso como garantia de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, a deputada Celise Laviola (PMDB) considera a PEC uma contribui\u00e7\u00e3o para assegurar um direito do professor. Para Doutor Jean Freire (PT), no momento em que direitos s\u00e3o retirados pelo governo federal, a Assembleia de Minas faz o oposto. Geisa Teixeira (PT) afirmou que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC marca um momento hist\u00f3rico para a educa\u00e7\u00e3o em Minas, com o empoderamento da categoria.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes na cerim\u00f4nia os deputados Agostinho Patrus Filho (PV), C\u00e1ssio Soares (PSD), Iran Barbosa (PMDB), Lafayette de Andrada (PRB), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Tiago Ulisses (PV).<\/p>\n
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SINDICALISTA RECONHECE AVAN\u00c7O, MAS MANT\u00c9M OUTRAS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n A presidente do SindUte e da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) em Minas, Beatriz Cerqueira, considerou que a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 um reconhecimento para a categoria, mas ressalvou que o Governo Estadual ainda precisa acertar as contas com os professores, que est\u00e3o em greve desde 8 de mar\u00e7o. Dentre as reivindica\u00e7\u00f5es est\u00e1 o pagamento do piso, que est\u00e1 em atraso desde 2017, e o fim do parcelamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o propositiva, diferente do que aconteceu em outros momentos em que a carreira foi congelada e o subs\u00eddio estabelecido como remunera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ela ao lembrar as medidas realizadas pelo governo anterior. A proposi\u00e7\u00e3o foi avalizada pelos participantes da \u00faltima assembleia da categoria, na ter\u00e7a-feira passada , 10.<\/p>\n A sindicalista lembrou que em 2011, no mesmo Sal\u00e3o Nobre onde foi apresentada a PEC, ela solicitou ao ent\u00e3o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, para n\u00e3o colocar em vota\u00e7\u00e3o a substitui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios por subs\u00eddios. Na \u00e9poca, a categoria mantinha uma paralisa\u00e7\u00e3o de mais de 100 dias. \u201cFomos muito humilhados\u201d, reclamou.<\/p>\n Beatriz Cerqueira pontuou outras conquistas ou reconquistas dos professores na atual gest\u00e3o, como o retorno do quinqu\u00eanio e de outras gratifica\u00e7\u00f5es retiradas pelas altera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7a a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educa\u00e7\u00e3o o piso nacional previsto em lei federal. Nessa ter\u00e7a-feira, 17, a proposi\u00e7\u00e3o foi entregue ao 1\u00ba secret\u00e1rio e primeiro signat\u00e1rio da PEC, Rog\u00e9rio Correia (PT), […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97135,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,254],"tags":[],"class_list":["post-97130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=97130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=97130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=97130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=97130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}