\u201cGarantir o direito ao descanso sem prejudicar o trabalho em geral dos bares e restaurantes\u201d. Esse foi o objetivo do trabalho da Comiss\u00e3o de Abastecimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria e Defesa do Consumidor, que realizou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira, 17, um encontro definitivo para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3\/2017, do vereador Jos\u00e9 M\u00e1rcio (PV), que prev\u00ea \u201chor\u00e1rio diferenciado de fechamento\u201d a bares reincidentes em infra\u00e7\u00f5es de posturas. Neste encontro definitivo, foi aprovado um acordo entre associa\u00e7\u00f5es que representam os bares e restaurantes e o vereador proponente para o protocolo de um projeto substitutivo que cumpra a inten\u00e7\u00e3o da lei, mas prejudique menos o setor como um todo.<\/p>\n
\u201cPartimos da ideia de que o interesse da maioria dos comerciantes e moradores n\u00e3o s\u00e3o conflitantes: todos querem a paz e a seguran\u00e7a, seja para morar ou trabalhar. Por isso, sentamos v\u00e1rias vezes para discutir o assunto, ponderando que a puni\u00e7\u00e3o fosse eficiente e dura para o bar infrator, mas n\u00e3o para o setor\u201d, apontou o vereador Marlon Siqueira (MDB), presidente da comiss\u00e3o. \u201cO resultado foi um debate extremamente democr\u00e1tico, que chegou a este acordo de hoje\u201d, resumiu, destacando a abertura do vereador do PV para a discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, Jos\u00e9 M\u00e1rcio apresentou (inclusive em um material gr\u00e1fico) uma nova proposta de projeto, com a mudan\u00e7a de alguns pontos, solicitadas pelas entidades, que ser\u00e1 inclu\u00edda em um projeto substitutivo. \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o com o projeto n\u00e3o \u00e9 prejudicar ningu\u00e9m, ele quer atuar a favor dos bons comerciantes. A lei seria um meio termo entre o descumprimento do c\u00f3digo de posturas e a interdi\u00e7\u00e3o total\u201d, ponderou o parlamentar.<\/p>\n
Diferente da proposta inicial, quatro pontos foram modificados: o n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es, de 2 para 4 notifica\u00e7\u00f5es; o prazo de validade de infra\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o era determinado e passou para um ano de vig\u00eancia; o per\u00edodo de fechamento provis\u00f3rio na puni\u00e7\u00e3o, de 180 dias para 30 dias; e o hor\u00e1rio do fechamento compuls\u00f3rio, que passou a diferenciar dois per\u00edodos da semana, de segunda \u00e0 quarta \u00e0s 22h e de quinta \u00e0 domingo \u00e0s 24h.<\/p>\n
Representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes da Zona da Mata (Abrasel ZM) e do Sindicato dos Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF) reconheceram os avan\u00e7os no di\u00e1logo sobre o projeto. Segundo o coordenador-executivo do sindicato, Rog\u00e9rio Barros, a preocupa\u00e7\u00e3o maior era que a lei pudesse criar um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a de trabalho e investimento aos empreendedores de bares noturnos para a cidade. \u201cApesar de entendermos que o C\u00f3digo de Posturas j\u00e1 oferece o respaldo necess\u00e1rio ao trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dialogamos com as associa\u00e7\u00e3o de moradores e os vereadores at\u00e9 chegarmos neste ponto comum\u201d.<\/p>\n
Os outros vereadores da comiss\u00e3o presentes no encontro, Kennedy Ribeiro (MDB), Vagner de Oliveira (PSC) e Charlles Evangelista (PP) e o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Turismo (Seddetur), R\u00f4mulo Veiga, refor\u00e7aram a proposta de um entendimento conjunto.<\/p>\n
Retomada de a\u00e7\u00f5es de aproxima\u00e7\u00e3o da comunidade<\/strong><\/p>\n A reuni\u00e3o levantou a pauta da import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da amistosidade entre todos os membros de uma mesma comunidade. A ideia \u00e9 que ao ampliar os canais de comunica\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia entre moradores e bares, por exemplo, seja poss\u00edvel antecipar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos como o excesso de barulho e a m\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o de mesas nas cal\u00e7adas, duas das principais causas de den\u00fancias \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cAssim como vamos acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o do projeto, a comiss\u00e3o quer buscar parcerias que promovam a aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico, moradores e comerciantes, que s\u00e3o aqueles que vivem e convivem em um mesmo bairro\u201d, relatou Siqueira.<\/p>\n Entenda o projeto original:<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei visava o fechamento de bares, restaurantes e similares \u00e0s 22h por 180 dias, ap\u00f3s os mesmos serem notificados duas vezes por causas como som alto e coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras nas cal\u00e7adas. Caso haja novamente irregularidades, o projeto prev\u00ea o fechamento nesse hor\u00e1rio por 360 dias e, se mesmo assim as infra\u00e7\u00f5es continuarem, o alvar\u00e1 de funcionamento pode ser cassado.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cGarantir o direito ao descanso sem prejudicar o trabalho em geral dos bares e restaurantes\u201d. Esse foi o objetivo do trabalho da Comiss\u00e3o de Abastecimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria e Defesa do Consumidor, que realizou na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira, 17, um encontro definitivo para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3\/2017, do vereador Jos\u00e9 M\u00e1rcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97074,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[511,509,512,510,445,513],"class_list":["post-97073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-bares","tag-comissao","tag-infratores","tag-interdicao","tag-projeto-de-lei","tag-vereadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=97073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97073\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=97073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=97073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=97073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}