A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 4\u00aa Regi\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdi\u00e7\u00e3o, enviou \u00e0 corte documento pedindo a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento est\u00e1 previsto para a quarta-feira, 18.<\/p>\n
Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos n\u00e3o devem ser considerados pois a pretens\u00e3o da defesa seria \u201crediscutir o m\u00e9rito da decis\u00e3o, com a modifica\u00e7\u00e3o do julgado proferido\u201d. Tal inten\u00e7\u00e3o, de acordo com ele, n\u00e3o seria compat\u00edvel com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omiss\u00f5es no julgamento anterior, dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o no julgamento de origem.<\/p>\n
A defesa havia apontado omiss\u00e3o do julgamento do TRF-4 no caso da suspei\u00e7\u00e3o do juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pelo processo, S\u00e9rgio Moro. Al\u00e9m disso, indica obscuridade na caracteriza\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias, cuja pena foi definida em 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. Outra alega\u00e7\u00e3o diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com L\u00e9o Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto.<\/p>\n
O procurador tamb\u00e9m alega que as omiss\u00f5es apontadas n\u00e3o se justificam. No caso da apontada omiss\u00e3o na caracteriza\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva, a defesa questiona, por exemplo, a considera\u00e7\u00e3o de depoimentos como os de Delc\u00eddio do Amaral e Pedro Corr\u00eaa, a partir dos desmentidos ocorridos. Ele traz a resposta do pr\u00f3prio julgamento, segundo a qual a decis\u00e3o deve ser compreendida \u201cpor seu todo e n\u00e3o por excertos isolados\u201d e que as provas avaliadas teriam sido adequadas para verificar a influ\u00eancia do ex-presidente nas indica\u00e7\u00f5es na Petrobras.<\/p>\n
A defesa afirmou que haveria omiss\u00e3o na caracteriza\u00e7\u00e3o do recebimento de vantagens j\u00e1 que a propriedade do tr\u00edplex atribu\u00edda a Lula n\u00e3o teria sido provada. No documento, o procurador repete os argumentos do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento dos primeiros embargos segundo os quais havia \u201cprovas suficientes de que a unidade tr\u00edplex do Condom\u00ednio Solaris estava destinada a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como vantagem, apesar de n\u00e3o formalmente transferida, porque interveio a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a pris\u00e3o dos empreiteiros envolvidos, entre eles Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho[L\u00e9o Pinheiro], da construtora OAS\u201d.<\/p>\n
A defesa questiona o argumento que remete a tratativas entre Lula e L\u00e9o Pinheiro. No documento, o MPF afirma que \u201cem nenhum momento o ac\u00f3rd\u00e3o que julgou a apela\u00e7\u00e3o criminal [,..] afirmou que houve tratativa de valores entre L\u00e9o Pinheiro e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O que houve foi a tratativa a respeito de melhorias no im\u00f3vel e, quanto a isso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida\u201d, pontua.<\/p>\n
<\/p>\n
PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/span><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento dos embargos dos embargos no TRF 4, a defesa de Lula pode recorrer a inst\u00e2ncias superiores, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 4\u00aa Regi\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdi\u00e7\u00e3o, enviou \u00e0 corte documento pedindo a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento est\u00e1 previsto para a quarta-feira, 18. Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":96988,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,1,439],"tags":[],"class_list":["post-96984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-sem-categoria","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/96988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=96984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=96984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}