As revis\u00f5es de aposentadoria s\u00e3o precedentes que se abriram ao longo dos anos pelas constantes altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Governo Federal nas regras previdenci\u00e1rias para controlar as contas da Previd\u00eancia Social. Atualmente, existem diversas possibilidades para que aposentados e pensionistas solicitem a revis\u00e3o de seus benef\u00edcios. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que n\u00e3o conseguem fazer a revis\u00e3o do benef\u00edcio nas ag\u00eancias t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para garantir esse direito.<\/p>\n
De acordo com o advogado especialista Jo\u00e3o Badari, entre as principais revis\u00f5es est\u00e1 a que garante a corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice de Reajuste do Sal\u00e1rio M\u00ednimo (IRSM).<\/p>\n
\u201cExiste caso em que aposentadoria chegou a ser reajustada em mais de 36%. Essa revis\u00e3o teve seu in\u00edcio na mudan\u00e7a da moeda, quando o Brasil passava por grande infla\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as econ\u00f4micas e quando o Cruzeiro foi transformado em URV e est\u00e1 depois convertida em Real. Por esse motivo, houve preju\u00edzos na manuten\u00e7\u00e3o do valor dos benef\u00edcios. Tal erro, que gerou a revis\u00e3o, se deu pelo fato de a Previd\u00eancia deixar de aplicar o \u00edndice correto nos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o utilizados para a apura\u00e7\u00e3o da Renda Mensal Inicial (RMI) do benef\u00edcio\u201d, explica.<\/p>\n
O especialista destaca que os aposentados e pensionistas do INSS t\u00eam at\u00e9 o dia 21 de outubro deste ano para ingressar na Justi\u00e7a e requisitar os valores atrasados da \u201crevis\u00e3o da URV\u201d ou revis\u00e3o do IRSM. \u201cPode ter direito aos atrasados quem se aposentou entre fevereiro de 1994 e mar\u00e7o de 1997 e teve a corre\u00e7\u00e3o concedida pelo INSS, mas n\u00e3o recebeu os atrasados. Pens\u00f5es geradas desses benef\u00edcios tamb\u00e9m t\u00eam direito\u201d, alerta.<\/p>\n
A revis\u00e3o do IRSM tem a\u00e7\u00e3o coletiva que obriga o INSS a rever de of\u00edcio todos os benef\u00edcios do intervalo acima descrito, com uso de tabelas cujos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o s\u00e3o estipulados pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. Os aposentados que se enquadram nestes crit\u00e9rios devem ir \u00e0 Justi\u00e7a para participar da execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica 20036183011237-8, que come\u00e7ou em 2003 e foi conclu\u00edda em 2013. \u201cE o prazo para entrar com a a\u00e7\u00e3o expira em outubro, quando se completar\u00e3o cinco anos do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o\u201d, orienta o advogado.<\/p>\n
Segundo Badari, quase a totalidade dos benef\u00edcios j\u00e1 foram revisados de forma administrativa, ou seja, os valores mensais recebidos na maioria dos casos j\u00e1 est\u00e3o corretos; mas o recebimento dos atrasados devidos n\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO INSS j\u00e1 corrigiu alguns casos administrativamente, mas quem se sente prejudicado pode entrar com a\u00e7\u00e3o. A revis\u00e3o foi realizada para alguns segurados, mas os atrasados foram pagos apenas para quem ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz.<\/p>\n
Outra possibilidade de revis\u00e3o que garante at\u00e9 corre\u00e7\u00f5es superiores a 100% do benef\u00edcio \u00e9 a chamada revis\u00e3o pelo teto. T\u00eam direito de ingressar com pedido de revis\u00e3o os segurados do INSS cujas aposentadorias foram limitadas ao teto e que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, per\u00edodo chamado popularmente de \u201cBuraco Negro\u201d. O direito \u00e0 revis\u00e3o existe porque neste per\u00edodo o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que n\u00e3o foram repassados para quem estava aposentado, afirma o advogado previdenci\u00e1rio Murilo Aith.<\/p>\n
\u201cO caminho judicial \u00e9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o para quem se aposentou neste per\u00edodo. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 popularmente chamada de revis\u00e3o, por\u00e9m ela se trata de uma readequa\u00e7\u00e3o, sem qualquer prazo decadencial a ser considerado \u2013 um segurado pode estar aposentado h\u00e1 mais de 10 anos que poder\u00e1 ter o direito reconhecido. Existe ainda a possibilidade de se pedir a tutela antecipada, que \u00e9 o pedido de liminar para cobrar a revis\u00e3o do benef\u00edcio\u201d.
E o direito da corre\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido porque, segundo o advogado, na \u00e9poca o INSS n\u00e3o aplicou corretamente a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria sobre as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cO c\u00e1lculo da aposentadoria, desde o ano de 1991, \u00e9 baseado sob os \u00faltimos 36 sal\u00e1rios do contribuinte, que \u00e9 reajustado a cada m\u00eas, e atrav\u00e9s da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculado o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o de cada pessoa. O que acontecia era que o valor do teto pago pelo contribuinte, ao ser calculado como base para o seu benef\u00edcio, acabava ultrapassando o valor teto pago pela Previd\u00eancia Social. Ou seja, o contribuinte pagava um determinado valor de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o que gerava um valor alto de benef\u00edcio, mas na hora de aposentar tinha esse valor m\u00e9dio reduzido em fun\u00e7\u00e3o daquele estipulado como teto para recebimento da aposentadoria\u201d, explica.<\/p>\n
Os especialistas apontam que milhares de aposentados t\u00eam o direito a esta revis\u00e3o e est\u00e3o conseguindo o reconhecimento deste direito somente por via judicial e a qualquer momento. \u201cOs tribunais federais de diversas regi\u00f5es t\u00eam reconhecido o direito e a revis\u00e3o chega a aumentar, em muitos casos, mais de 100% os valores do benef\u00edcio mensal\u201d, revela a advogada previdenci\u00e1ria Talita Santana.<\/p>\n
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