O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) estadual, no caso da morte de 111 presos no Carandiru, durante rebeli\u00e3o ocorrida em 1992, sejam novamente julgados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Com a determina\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 de apreciar, nesse julgamento, \u201cpontos indicados como omissos e contradit\u00f3rios\u201d pelos procuradores.<\/p>\n
Segundo o STJ, o recurso analisado pelo ministro foi motivado por uma a\u00e7\u00e3o penal instaurada para apurar a responsabilidade dos policiais militares acusados pelas mortes e les\u00f5es corporais. Ao todo, foram apresentadas den\u00fancias contra 120 policiais. Desse total, 79 foram a j\u00fari popular em cinco julgamentos, o que resultou em v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O julgamento das apela\u00e7\u00f5es da defesa e do MP foi feito de forma conjunta, sob o argumento de que \u201c embora se reconhecesse a ocorr\u00eancia de excessos\u201d, n\u00e3o seria poss\u00edvel individualizar a responsabilidade de cada um, nem apontar se houve dolo ou culpa, pelo fato de a per\u00edcia ter sido inconclusiva.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o TJSP decidiu contrariamente \u00e0 decis\u00e3o dos jurados, de condenar os r\u00e9us, por consider\u00e1-la \u201ccontr\u00e1ria \u00e0s provas dos autos\u201d. Diante disso, o MP apresentou os embargos declarat\u00f3rios, que, posteriormente, foram rejeitados pelo tribunal.<\/p>\n
De acordo com as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas pelos procuradores, o TJSP n\u00e3o poderia ter anulado o julgamento do tribunal do j\u00fari \u201csimplesmente por discordar do ju\u00edzo de valor resultado da interpreta\u00e7\u00e3o das provas\u201d. Ainda segundo o MP, o que foi imputado aos acusados foi a participa\u00e7\u00e3o no massacre, e n\u00e3o a autoria dos homic\u00eddios.<\/p>\n
\u201cDessa forma, todos os que tomaram parte das infra\u00e7\u00f5es \u2013 mortes em cada pavimento \u2013 devem responder por elas, pois contribu\u00edram de modo efetivo e eficaz para a produ\u00e7\u00e3o da \u2018obra comum\u2019, cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa\u201d, informou, em nota, o MP.<\/p>\n
Ainda segundo a nota, foi alegado no recurso apresentado ao STJ que o TJSP \u201cdeixou de prestar a adequada jurisdi\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o se pronunciar sobre os v\u00edcios de omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o demonstrados nos embargos\u201d.<\/p>\n
Nas argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas por Paciornik, o tribunal de SP rejeitou os embargos \u201csem sanar os v\u00edcios apontados\u201d. Com isso, acrescenta o ministro, \u00e9 fundamental o esclarecimento das quest\u00f5es apontadas como omissas e contradit\u00f3rias.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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