A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 810\/2017 vota na ter\u00e7a-feira, 10, a partir das 14h30, o relat\u00f3rio do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. A MP ampliou o prazo para que empresas de inform\u00e1tica beneficiadas com isen\u00e7\u00e3o de impostos invistam parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).<\/p>\n
A medida ampliou de tr\u00eas para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em P&D, reinvestirem valores pendentes. O texto altera a Lei da Inform\u00e1tica Nacional (8.248\/1991) e a Lei da Suframa (8.387\/1991).<\/p>\n
As duas normas concedem incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia \u2014 redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de maquin\u00e1rio e vantagens na contrata\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em troca, pelo menos 5% do faturamento bruto da empresa com a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos devem ser investidos em P&D. Outra contrapartida \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais com demonstrativo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Das 52 emendas apresentadas por deputados e senadores, apenas 21 foram acolhidas pelo relator. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias empresas beneficiadas com a Lei de Inform\u00e1tica. A emenda aceita por Thiago Peixoto determina que, a partir de 2022, s\u00f3 poder\u00e3o ser investidos 40% do total dos recursos nessas entidades.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 o prazo de at\u00e9 cinco anos para que o relat\u00f3rio das empresas beneficiadas seja aprovado ou rejeitado. A exig\u00eancia do envio anual do documento foi mantida. O presidente da comiss\u00e3o mista \u00e9 o senador Paulo Rocha (PT-PA). Depois de passar pela comiss\u00e3o mista, a MP 810 ter\u00e1 de ser votada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 810\/2017 vota na ter\u00e7a-feira, 10, a partir das 14h30, o relat\u00f3rio do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. A MP ampliou o prazo para que empresas de inform\u00e1tica beneficiadas com isen\u00e7\u00e3o de impostos invistam parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":95368,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-95369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95369\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}