O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), indeferiu pedido de liminar proposto por advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) para que 51 testemunhas de sua defesa fossem ouvidas na a\u00e7\u00e3o penal que apura desvios de recursos p\u00fablicos de contratos com empreiteiras. O despacho, da semana passada, foi publicado nessa quinta-feira, 5, pelo tribunal.<\/p>\n
A 14\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, j\u00e1 havia negado, em primeira inst\u00e2ncia, a indica\u00e7\u00e3o das testemunhas sem pr\u00e9via justificativa, ap\u00f3s ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Al\u00e9m disso, fixou em oito o limite m\u00e1ximo de testemunhas por crime imputado ao ex-parlamentar. Por causa disso, a defesa de Cunha recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa regi\u00e3o (TRF5), que tamb\u00e9m manteve o veto agora confirmado no STJ.<\/p>\n
No processo, a defesa de Cunha alegou que exigir justificativa para a indica\u00e7\u00e3o de testemunhas \u00e9 uma \u201cevidente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia constitucional \u00e0 ampla defesa\u201d, e que \u201ca complexidade dos fatos imputados na exordial acusat\u00f3ria n\u00e3o s\u00f3 autoriza o extenso rol de testemunhas apresentado, como o exige\u201d. Ao rejeitar a liminar, no entanto, o magistrado afirmou que n\u00e3o houve ilegalidade na impugna\u00e7\u00e3o das testemunhas pelas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
As testemunhas requeridas por Eduardo Cunha seriam ouvidas em um processo apurado pela Opera\u00e7\u00e3o Manus, deflagrada no ano passado, e que \u00e9 um desdobramento da Lava Jato. Na a\u00e7\u00e3o, Cunha e o tamb\u00e9m ex-deputado e ex-presidente da C\u00e2mara Henrique Eduardo Alves (MDB) s\u00e3o r\u00e9us pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. De acordo com a den\u00fancia, os dois emedebistas teriam recebido ao menos R$11,5 milh\u00f5es em propina de empreiteiras que ganharam o contrato para a constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio Arena Dunas, um dos palcos da Copa do Mundo FIFA 2014.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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