Com a rejei\u00e7\u00e3o do habeas corpus (HC) preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual pris\u00e3o. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula n\u00e3o deve ser preso imediatamente.<\/p>\n
\u00c9 preciso que o juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, emita um mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 ainda tr\u00e2mites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de pris\u00e3o.<\/p>\n
A defesa de Lula j\u00e1 declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejei\u00e7\u00e3o do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados t\u00eam dez dias corridos a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o \u2013 que ocorreu no dia 27 de mar\u00e7o – para abrir a intima\u00e7\u00e3o sobre o resultado, e mais dois dias \u00fateis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai at\u00e9 10 de abril.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que se este recurso, denominado embargos dos embargos declarat\u00f3rios, n\u00e3o for julgado, o processo ainda n\u00e3o teve a tramita\u00e7\u00e3o esgotada no TRF4, o que impede a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelat\u00f3rio.<\/p>\n
Por\u00e9m, o juiz S\u00e9rgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, j\u00e1 encerrou a possibilidade de recursos e decrete a pris\u00e3o. No passado, Moro j\u00e1 proferiu decis\u00f5es com ambos entendimentos.<\/p>\n
Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decis\u00e3o de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de pris\u00e3o contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro \u00e9 que o ex-presidente poder\u00e1 ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum \u00e9 que ele seja levado para alguma carceragem no Paran\u00e1, estado de origem da 13\u00aa Vara Federal \u2013 que determinou a condena\u00e7\u00e3o e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um m\u00eas estipulada pelo TRF4 em janeiro.<\/p>\n
Uma vez encerrada a tramita\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa nova apela\u00e7\u00e3o, na qual n\u00e3o haver\u00e1 reexame de provas, mas somente a an\u00e1lise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condena\u00e7\u00e3o, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele j\u00e1 esteja preso.<\/p>\n
Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordin\u00e1rio, no pr\u00f3prio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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