O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias. Em uma sess\u00e3o marcada pela rejei\u00e7\u00e3o de outros vetos do presidente Michel Temer, os parlamentares decidiram acatar apenas tr\u00eas vetos \u00e0 nova lei.<\/p>\n
Os deputados e senadores mantiveram 62 itens da proposta anteriormente rejeitados por Temer. O projeto regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais da \u00e1rea e conta com apoio da categoria. Representantes dos agentes comunit\u00e1rios estiveram presentes nas galerias do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o presidente do Congresso, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), a decis\u00e3o de manter os vetos a tr\u00eas dispositivos foi tomada ap\u00f3s ouvir os apelos da presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (Conacs), Ilda Ang\u00e9lica Correia.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o amplia o grau de forma\u00e7\u00e3o profissional da categoria, estabelece as condi\u00e7\u00f5es e tecnologias necess\u00e1rias para implantar cursos de aprimoramento e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais da \u00e1rea. Estabelece, por exemplo, que os agentes comunit\u00e1rios devem estar presentes na estrutura de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, atuando na vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, ambiental e na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n
Entre os vetos mantidos no texto, est\u00e1 o que previa o desenvolvimento de atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o social pelos agentes, como a notifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos de zoonoses \u00e0s unidades de sa\u00fade e vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica. Os parlamentares tamb\u00e9m impediram o dispositivo que tratava de curso t\u00e9cnico a ser oferecido aos funcion\u00e1rios do setor e obrigava a regulariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo direto entre os agentes e \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do governo no Congresso, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), Temer editar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria para fazer os ajustes necess\u00e1rios ao texto, ap\u00f3s a entrada em vigor da lei com os tr\u00eas vetos. Ao pedir a palavra durante a sess\u00e3o, Moura confirmou o acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto e elogiou o trabalho da categoria.<\/p>\n
\u201cOs agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias percorrem as ruas do nosso pa\u00eds visitando as fam\u00edlias, de casa em casa, fazendo um trabalho de fundamental import\u00e2ncia, de preven\u00e7\u00e3o, para garantirem uma sa\u00fade p\u00fablica de qualidade. Eles trabalham na chuva e no sol e, acima de tudo, s\u00e3o verdadeiros abnegados, que fazem o seu trabalho, acima de tudo, para termos uma sa\u00fade de qualidade em nosso pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n
Essa foi a terceira vota\u00e7\u00e3o nominal dos senadores e deputados durante a sess\u00e3o conjunta de hoje. Mais cedo, os parlamentares derrubaram os vetos do presidente Michel Temer a dois projetos: o que institui programa de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de micro e pequenos empres\u00e1rios e o que tamb\u00e9m beneficia produtores rurais com novos prazos para quitarem d\u00e9bitos.<\/p>\n
Outros 12 projetos, por\u00e9m, tiveram os vetos presidenciais mantidos pelos parlamentares. \u00c9 o caso da proposta que cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e a que estabelece um regime tribut\u00e1rio especial para atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. Tamb\u00e9m foram mantidos os vetos presidenciais ao projeto que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano.<\/p>\n
Em uma vota\u00e7\u00e3o dividida, os deputados decidiram manter, por 170 votos a 119, os vetos ao projeto que prorroga at\u00e9 o fim de 2019 a vig\u00eancia do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine). Como o veto foi mantido pela C\u00e2mara, n\u00e3o foi necess\u00e1rio uma vota\u00e7\u00e3o entre os senadores.<\/p>\n
O projeto que estabelece regras para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva de servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m teve os vetos de Temer mantidos. Como o veto foi total, a proposta deixa de tramitar em definitivo. A derrubada do veto chegou a ter unanimidade de votos no Senado (44), mas os deputados decidiram acatar a rejei\u00e7\u00e3o ao texto por 236 votos a 69 e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias. Em uma sess\u00e3o marcada pela rejei\u00e7\u00e3o de outros vetos do presidente Michel Temer, os parlamentares decidiram acatar apenas tr\u00eas vetos \u00e0 nova lei. Os deputados e senadores mantiveram […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":95121,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-95122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95122\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/95121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}