O Congresso derrubou nessa ter\u00e7a-feira, 3, o veto ao projeto que institu\u00eda o Refis para micros e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido \u00e0s empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. A derrubada do veto (VET 5\/2018) era uma reivindica\u00e7\u00e3o de parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo.<\/p>\n
No in\u00edcio dos trabalhos, o presidente, senador Eun\u00edcio Oliveira, avisou aos parlamentares que a sess\u00e3o duraria at\u00e9 que os vetos fossem votados. Ele lembrou que o destaque para o veto do Refis foi uma decis\u00e3o da presid\u00eancia e pediu empenho dos deputados e senadores para rejeitar o texto. “Entendo eu que n\u00f3s fizemos aqui v\u00e1rios e v\u00e1rios Refis. Eu, por convic\u00e7\u00e3o, tenho at\u00e9 um posicionamento contr\u00e1rio ao Refis, mas, quando chegou a vez dos mi\u00fados, a \u00e1rea econ\u00f4mica pediu o veto”, lembrou.<\/p>\n
O projeto (PLC 164\/2017 – Complementar) abrangia d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017 e exigia pagamento de, no m\u00ednimo, 5% do valor da d\u00edvida, sem descontos, em at\u00e9 cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado em at\u00e9 175 parcelas, com redu\u00e7\u00e3o de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permitia descontos maiores.<\/p>\n
O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. A justificativa foi de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. A decis\u00e3o vinha sendo duramente criticada por parlamentares porque, em 2017, o governo sancionou a lei que garantiu refinanciamentos \u00e0s grandes empresas.<\/p>\n
“Este Congresso tem a obriga\u00e7\u00e3o de derrubar esse veto. \u00c9 inadmiss\u00edvel, \u00e9 inaceit\u00e1vel que esse Governo que a\u00ed est\u00e1 tenha patrocinado tantos financiamentos, beneficiando os grandes empres\u00e1rios, atrav\u00e9s de anistia e de perd\u00e3o de d\u00edvidas e, de repente, d\u00ea as costas para a micro e a pequena empresa”, afirmou a senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN).<\/p>\n
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Ao defender a derrubada do veto, o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) afirmou que, se a decis\u00e3o de Temer n\u00e3o fosse revista pelos parlamentares, mais de 600 mil micros e pequenas empresas devedoras seriam expulsas do Simples Nacional. Essas empresas, segundo o senador, s\u00e3o respons\u00e1veis por dois milh\u00f5es de empregos. Para ele, o veto foi injusto.<\/p>\n
“Esse veto do Refis foi uma das maiores injusti\u00e7as a que o Brasil assistiu nos \u00faltimos anos. N\u00f3s temos hoje 12,5 milh\u00f5es micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples, e 59% de todos os empregos existentes no Brasil est\u00e3o nas micro e pequenas empresas. Essas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por 52% de toda a massa salarial”, explicou.<\/p>\n
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o governo precisa olhar com mais aten\u00e7\u00e3o para a microeconomia, especialmente neste momento de crise. O deputado classificou a derrubada do veto como essencial para a retomada do emprego no pa\u00eds.<\/p>\n
“A medida econ\u00f4mica mais importante hoje, no Brasil, \u00e9 derrubar esse veto da micro e pequena empresa, sem d\u00favida alguma. O refinanciamento vai manter os empregos, vai gerar novos empregos. Eu calculo que a decis\u00e3o pode gerar mais de um milh\u00e3o de empregos ainda este ano com a possibilidade do parcelamento das d\u00edvidas dessas empresas”, argumentou.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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