Para esta quarta-feira, 4, no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), est\u00e1 previsto o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O resultado pode definir a pris\u00e3o do l\u00edder do Partido dos Trabalhadores (PT) ou permitir\u00e1 que ele responda em liberdade o processo da opera\u00e7\u00e3o \u201cLava Jato\u201d em que est\u00e1 sendo acusado. Lula foi condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, referente ao caso do triplex de Guaruj\u00e1.<\/p>\n
A reportagem do Di\u00e1rio Regional ouviu o doutor em Ci\u00eancias Pol\u00edticas, Orlando Lyra de Carvalho Junior, que avaliou os poss\u00edveis desdobramentos da vota\u00e7\u00e3o. \u201cSe o habeas corpus for negado, significa a revoga\u00e7\u00e3o do \u00faltimo recurso poss\u00edvel para que o ex- presidente possa continuar em liberdade diante da legisla\u00e7\u00e3o atual, ou seja, o juiz Sergio Moro pode decretar a pris\u00e3o. Caso o recurso seja concedido, Lula n\u00e3o poder\u00e1 ser preso at\u00e9 que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja tratado. O habeas corpus n\u00e3o diz que ele tem ou n\u00e3o raz\u00e3o, s\u00f3 garante a liberdade at\u00e9 que o julgamento seja conclu\u00eddo\u201d, explica.<\/p>\n
De acordo com Junior, a pris\u00e3o ou a liberdade de Lula traz impactos consider\u00e1veis no \u00e2mbito jur\u00eddico e eleitoral. \u201cO Lula alega \u00e9 que as decis\u00f5es em primeira e segunda inst\u00e2ncia foram baseadas em provas n\u00e3o concretas, mas sim em alega\u00e7\u00f5es. \u00c9 o chamado dom\u00ednio dos fatos, \u2018N\u00f3s n\u00e3o temos provas, voc\u00ea n\u00e3o e dono do triplex, n\u00e3o conseguimos mostrar que voc\u00ea beneficiou a empresa, mas voc\u00ea era o chefe na \u00e9poca, sabia do e n\u00e3o fez nada para cessar uma atividade criminosa\u2019, esse foi o relato de um dos desembargadores do caso\u201d, relembra ele, afirmado que esse tipo de racioc\u00ednio \u00e9 extremamente contest\u00e1vel e n\u00e3o tem base jur\u00eddica. \u201cTrata-se de uma defini\u00e7\u00e3o sem provas. A lei \u00e9 muito clara, para ser considerada corrup\u00e7\u00e3o passiva, s\u00e3o necess\u00e1rios dois elementos: \u00c9 preciso comprovar que o indiv\u00edduo recebeu o bem, no caso do ex-presidente, o triplex, e o benef\u00edcio que a empresa de constru\u00e7\u00e3o recebeu, mas isso ningu\u00e9m conseguiu alegar at\u00e9 agora\u201d, diz Junior.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o essa que, segundo ele, \u00e9 preocupante para a democracia e o estado de direito do pa\u00eds. \u201cN\u00e3o se trata de defender o Lula, o PT, mas o direito de qualquer cidad\u00e3o. Tem um artigo na constitui\u00e7\u00e3o, que o princ\u00edpio b\u00e1sico dos direitos humanos que diz que ningu\u00e9m pode ser preso at\u00e9 que o \u00faltimo recurso na justi\u00e7a seja julgado, se chama presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Esse princ\u00edpio refor\u00e7a que o estado tem que provar que o sujeito \u00e9 o culpado. Se isso for conduzido como o caso do Lula, significa que qualquer outra pessoa vai poder ser presa em segunda inst\u00e2ncia, sem recorrer \u00e0 terceira inst\u00e2ncia. \u00c9 uma viola\u00e7\u00e3o constitucional e isso \u00e9 preocupante\u201d, afirma ele, se referindo \u00e0 decis\u00e3o do STF em 2016, que permite a pris\u00e3o provis\u00f3ria ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A Justificativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 \u00e9poca para tal medida era a demora no processamento de todos os recursos poss\u00edveis nas quatro inst\u00e2ncias judiciais, que pode levar \u00e0 impunidade e estimula a corrup\u00e7\u00e3o. Para Junior, o que precisa ser mudado s\u00e3o os ritos processuais, preservando o princ\u00edpio democr\u00e1tico do estado de direito.<\/p>\n
J\u00e1 a consequ\u00eancia eleitoral, conforme o doutor em Ci\u00eancias Pol\u00edticas \u00e9 a seguinte. \u201cSe o Lula for condenado, \u00e9 o fim da corrida eleitoral. Mas, o capital pol\u00edtico dele vai continuar forte, pois ele ainda oscila entre 38 e 40% da prefer\u00eancia nacional. Esta pode ser uma raz\u00e3o a mais que o STF pode levar em considera\u00e7\u00e3o, pois existe outro princ\u00edpio no estado de direito que \u00e9 a soberania do povo. Como v\u00e3o impedir a candidatura de algu\u00e9m que tem grande escolha e a menor rejei\u00e7\u00e3o entre os candidatos? Agora, se por acaso o Lula for absolvido, ele n\u00e3o ser\u00e1 preso e vai poder fazer a campanha pol\u00edtica, mas quando chegar em agosto, ele vai tentar registrar seu nome no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, por conta da Lei da Ficha Limpa, ele se torna ineleg\u00edvel, j\u00e1 que foi condenado em segunda inst\u00e2ncia. \u00c9 prov\u00e1vel que ele recorra desse impedimento no TSE e no STF e consiga aprova\u00e7\u00e3o de um habeas corpus para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial\u201d, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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