decreto 47.389<\/a>, publicado em 24 de mar\u00e7o, regulamenta a Lei 22.570\/17, que instituiu o programa que vai contemplar at\u00e9 tr\u00eas mil universit\u00e1rios, no primeiro ano, em todos os campi das duas institui\u00e7\u00f5es. O principal objetivo \u00e9 impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas b\u00e1sicas.<\/p>\nDe acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que abriga as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior em sua estrutura, a expectativa \u00e9 de que, no prazo de 30 dias, as duas universidades criem as suas comiss\u00f5es respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos aux\u00edlios.<\/p>\n
Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de aux\u00edlio-moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, aux\u00edlio-creche e apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Ensino Superior da Sedectes, M\u00e1rcio Rosa Portes, comemora a decis\u00e3o do Governo do Estado de implantar o Peaes, apesar de todas as dificuldades trazidas pela crise econ\u00f4mica. Em encontro com representantes estudantis, ele fez um retrospecto, mostrando os avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o mineira.<\/p>\n
“O decreto publicado regulamenta a lei e \u00e9 um marco regulat\u00f3rio que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e legal. O nosso desafio ser\u00e1 melhorar o recurso a cada ano, expandir a oferta e consolidar o programa\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo Portes, a Lei 22.570 tem dois eixos fundamentais. O primeiro \u00e9 a pol\u00edtica de acesso com as cotas, de forma a propiciar vagas a um conjunto de pessoas que, historicamente, tinha mais dificuldades para o ingresso. “A lei est\u00e1 mais bem sistematizada e no padr\u00e3o nacional”, avalia o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
O outro eixo, continua Portes, \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o, que diz que “os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Tamb\u00e9m estendemos a pol\u00edtica de cotas para o ensino t\u00e9cnico, mestrado e para o doutorado. A pol\u00edtica de acesso mitiga dificuldades hist\u00f3ricas\u201d, salienta.<\/p>\n
De acordo com o subsecret\u00e1rio, embora a pol\u00edtica de entrada n\u00e3o resolva por si a situa\u00e7\u00e3o do aluno carente, a assist\u00eancia chega para conter a evas\u00e3o com apoio pecuni\u00e1rio, pedag\u00f3gico e psicol\u00f3gico.<\/p>\n
O total de recursos para o Programa Estadual de Assist\u00eancia Estudantil vai depender do or\u00e7amento de cada institui\u00e7\u00e3o. As comiss\u00f5es a serem criadas na Unimontes e na Uemg v\u00e3o trabalhar com o edital, observando a realidade onde est\u00e3o instalados o campi, levando em considera\u00e7\u00e3o dados econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n
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REPRESENTANTES ESTUDANTIS<\/p>\n
O diretor de Assist\u00eancia Estudantil da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), M\u00e1rcio Leite Brito, ressalta que a pol\u00edtica de assist\u00eancia talvez responda ao mais urgente dos problemas nas universidades estaduais. \u201cForam muitos anos de greves prolongadas e outras lutas. Agora, conseguimos avan\u00e7ar com esse programa. \u00c9 um passo importante\u201d, argumenta. O representante da UNE relata, ainda, que em v\u00e1rias universidades brasileiras houve impactos significativos na vida do estudante a partir da implanta\u00e7\u00e3o das suas pol\u00edticas de assist\u00eancia.<\/p>\n
A estudante de Ci\u00eancias Sociais, Maria Lu\u00edsa de Menezes, presidente do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, celebra a edi\u00e7\u00e3o do decreto como resultado de uma luta hist\u00f3rica do movimento estudantil. \u201c\u00c9 uma expectativa, mas com um pouco de medo de que isso demore. Entendemos que \u00e9 uma coisa urgente. No campus-sede temos o Restaurante Universit\u00e1rio, enquanto em outros lugares ainda n\u00e3o existe. N\u00e3o ter assist\u00eancia ao estudante \u00e9 um tiro no p\u00e9 da pr\u00f3pria universidade\u201d, comenta.<\/p>\n
Com um exemplo de que a evas\u00e3o escolar assusta muito, a estudante de Filosofia e militante do movimento estudantil, Ana Maria Barbosa, entrou na Unimontes no primeiro semestre de 2016, numa turma de 30 aprovados. Hoje, ela tem apenas mais uma colega na sala; 28 deixaram o curso, sendo a maioria por dificuldades financeiras. A turma, que entrou em 2017, registra evas\u00e3o de um ter\u00e7o dos alunos.<\/p>\n
A presidente do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Uemg, J\u00e9ssica Marroques, observa que a pol\u00edtica de assist\u00eancia \u00e9 uma vit\u00f3ria dos estudantes conquistada com mobiliza\u00e7\u00e3o. \u201cCom o decreto, esperamos que o programa criado vire realidade e que seja estrat\u00e9gico para reduzir a evas\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
J\u00e9ssica, que \u00e9 aluna de Artes Visuais, afirma que na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o (Uemg BH) 90% dos estudantes s\u00e3o mulheres, sendo que 60% s\u00e3o m\u00e3es. Por essa raz\u00e3o, nessa unidade, segundo ela, o aux\u00edlio-creche ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia.<\/p>\n
A presidente do DCE da Uemg tamb\u00e9m lembra que a universidade foi a primeira do Estado a aderir ao Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Essa iniciativa atraiu estudantes de todo o Brasil, mas o MEC n\u00e3o fez o repasse de recursos para a pol\u00edtica de assist\u00eancia como estava previsto.<\/p>\n
Estudante de Economia no campus-sede da Unimontes, Brenda Carvalho conta que alguns dos alunos que estudam em Montes Claros moram em cidades vizinhas. “Al\u00e9m de sofrimento com o desgaste do deslocamento, h\u00e1 tamb\u00e9m dificuldade com a falta de dinheiro para alimenta\u00e7\u00e3o”, ressalta.<\/p>\n
O aluno do curso de Direito, Rodolfo Ribeiro de Souza, enfatiza que a pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil faz muita falta, mesmo em seu curso, que registra uma das menores taxas de evas\u00e3o na Unimontes. \u201cEu tenho colegas que trabalham em suas cidades, depois viajam por at\u00e9 duas horas para chegar a Montes Claros. Alguns simplesmente desistiram no in\u00edcio ou no meio do curso. A minha expectativa \u00e9 de que, com a chegada da pol\u00edtica de assist\u00eancia, os acad\u00eamicos possam estudar. Hoje, eles precisam escolher e muitos optam pelo trabalho pela falta de condi\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n
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FOR\u00c7A ESTADUAL<\/h4>\n
A Unimontes e a Uemg possuem, juntas, aproximadamente 30 mil alunos na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (mestrado e doutorado). As duas institui\u00e7\u00f5es assumem estrat\u00e9gica import\u00e2ncia na forma\u00e7\u00e3o de profissionais para o estado de Minas Gerais e para o Brasil nas diferentes \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n
A reitoria e o campus-sede da Uemg est\u00e3o em Belo Horizonte, enquanto a sede da Unimontes fica em Montes Claros, no Territ\u00f3rio Norte.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) ser\u00e3o beneficiados pelo Programa Estadual de Assist\u00eancia Estudantil (Peaes). Ao instituir a medida, o Governo do Estado atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o de pelo menos duas d\u00e9cadas. O decreto 47.389, publicado em 24 de mar\u00e7o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":94855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[252],"tags":[],"class_list":["post-94856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/94856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=94856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/94856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/94855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=94856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=94856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=94856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}