O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB), deixou a Cadeia P\u00fablica Jos\u00e9 Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, em um carro da Pol\u00edcia Federal. O deputado recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para sair do local ap\u00f3s decis\u00e3o, nessa quarta-feira, 27, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder pris\u00e3o domiciliar ao parlamentar, que ser\u00e1 cumprida na casa dele, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.<\/p>\n
Picciani foi preso, preventivamente, no dia 16 de novembro do ano passado junto com os tamb\u00e9m deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha. Os tr\u00eas est\u00e3o envolvidos em den\u00fancias de recebimento de propinas para favorecer empresas de \u00f4nibus. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decis\u00e3o judicial e votou a favor de que os tr\u00eas deixassem a pris\u00e3o. Mas, em uma outra mudan\u00e7a, no dia 21, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) expediu uma nova ordem de pris\u00e3o e determinou o afastamento do cargo dos deputados estaduais.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF foi por 2 votos a 1, depois de ser apresentado o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que aceitou o argumento da defesa de Picciani de que ele tem doen\u00e7a grave. Antes de ser preso, o parlamentar passou por cirurgia e tratamento para retirada da bexiga e da pr\u00f3stata, em consequ\u00eancia de c\u00e2ncer. Segundo a defesa, por isso, o deputado precisaria ter um tratamento incompat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es da cadeia. Em pris\u00e3o domiciliar, no entanto, Picciani vai ter que se submeter a uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica a cada dois meses para verificar se tem condi\u00e7\u00f5es de voltar \u00e0 cadeia ou se ainda h\u00e1 necessidade de permanecer em casa.<\/p>\n
O deputado n\u00e3o p\u00f4de deixar a pris\u00e3o sem que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Rio de Janeiro recebesse o alvar\u00e1 de soltura liberado pela Justi\u00e7a Federal, o que s\u00f3 ocorreu nesta noite.<\/p>\n
No comunicado \u00e0 Secretaria, o desembargador Aluisio Mendes do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) informou que n\u00e3o recebeu a \u00edntegra do voto do relator. Desta forma, a pris\u00e3o domiciliar seria concedida, mas poderia ser acrescida de alguma determina\u00e7\u00e3o do ministro Toffoli caso ele entendesse que o deputado teria de atender a algumas condi\u00e7\u00f5es em casa.<\/p>\n
“N\u00e3o consta no site do STF, at\u00e9 o presente momento, o voto do Relator. Considerando a aus\u00eancia de expediente nos tribunais federais a partir da presente data e que se prolongar\u00e1 por mais quatro dias, mostra-se invi\u00e1vel a tentativa de se obter a \u00edntegra do voto de imediato. Desse modo, h\u00e1 que se efetuar a imediata convers\u00e3o, em cumprimento \u00e0 ordem concedida pela Corte Suprema, sem preju\u00edzo da verifica\u00e7\u00e3o posterior, pelo Relator, quanto \u00e0 exist\u00eancia de alguma condi\u00e7\u00e3o estabelecida e a \u00edntegra do teor da decis\u00e3o, nos termos do voto do eminente Relator\u201d, apontou.<\/p>\n
O desembargador destacou que qualquer complemento \u00e0 pris\u00e3o domiciliar ter\u00e1 que ser informada pelo ministro do STF posteriormente, como por exemplo o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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