O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anunciou, nesta ter\u00e7a-feira, 27, portaria que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o do repasse de R$1 bilh\u00e3o para os munic\u00edpios financiarem a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade. De acordo com o ministro Ricardo Barros, a distribui\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 os percentuais estabelecidos pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O repasse do apoio fica condicionado \u00e0 pr\u00e9via disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n
O recurso est\u00e1 atrelado \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 815, que tamb\u00e9m destina R$500 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e R$500 para o da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A medida tramita em regime de urg\u00eancia no Congresso Nacional.<\/p>\n
Segundo o ministro, a portaria dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, 28. \u201cPublicada a portaria, havendo limite financeiro, pagaremos imediatamente aos munic\u00edpios. O governo me cobrou muito ontem que fizesse a portaria rapidamente. N\u00f3s j\u00e1 fizemos, e \u00e9 prioridade do governo federal, o quanto antes, cumprir esse compromisso\u201d, afirmou Barros.<\/p>\n
O dinheiro poder\u00e1 ser usado no custeio de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para cada munic\u00edpio, conforme o destacou o ministro, em entrevista coletiva na tarde de hoje, na qual ele tamb\u00e9m confirmou que apresentar\u00e1 nas pr\u00f3ximas horas uma \u201ccarta de agradecimento\u201d ao presidente Michel Temer, a fim de deixar o cargo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Barros dever\u00e1 se afastar para concorrer mais uma vez ao cargo de deputado federal pelo PP do Paran\u00e1, do qual se licenciou para assumir o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m do an\u00fancio do recurso, ele aproveitou a entrevista para fazer um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em sua gest\u00e3o, como a nova Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Pnab) e a informatiza\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n
As pol\u00edticas exemplificam a estrat\u00e9gia de dar maior protagonismo aos gestores municipais nas a\u00e7\u00f5es. Com a nova Pnab, prefeitos poder\u00e3o, por exemplo, compor equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de acordo com caracter\u00edsticas e necessidades locais. Antes, eles s\u00f3 conseguiam financiamento federal para as equipes que seguissem a composi\u00e7\u00e3o definida em \u00e2mbito federal.<\/p>\n
Questionado sobre os impactos para o modelo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), Barros destacou que o planejamento ascendente, que parte do n\u00edvel local para o federal; o rateio de custos e a regionaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas nas normas que orientam o SUS. \u201cAgora estamos formulando uma pol\u00edtica que dialoga com a realidade do munic\u00edpio (…), fazendo uma pol\u00edtica que corresponde \u00e0quilo que acontece na pr\u00e1tica, l\u00e1 na ponta do munic\u00edpio. Tudo pactuado na comiss\u00e3o tripartite, portanto, com a garantia do engajamento dos estados e munic\u00edpios que executam, de fato, as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anunciou tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o de R$ 200 milh\u00f5es do or\u00e7amento da Farm\u00e1cia Popular, em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento executado pelo programa no ano passado, que foi de R$ 2,8 bilh\u00f5es. Houve ainda mudan\u00e7as na forma de repasse federal para as farm\u00e1cias.<\/p>\n
Atualmente, as farm\u00e1cias conveniadas s\u00e3o reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores predefinidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses ser\u00e3o feitos com base nos valores cobrados pelos fabricantes, acrescido de uma margem de 7% de distribui\u00e7\u00e3o, 38,2% das farm\u00e1cias mais impostos praticados por unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nove medicamentos ficaram mais caros para o governo, e quatro tiveram o valor reduzido. De acordo com a pasta, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a para os usu\u00e1rios dos medicamentos.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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