Ap\u00f3s a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) ter rejeitado nessa segunda-feira, 26, o \u00faltimo recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, a defesa de Lula informou que deve apresentar um novo recurso.<\/p>\n
\u201cA defesa aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o relativo ao julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o para definir o recurso que ser\u00e1 interposto para impugnar a ilegal condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-presidente Lula pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o no \u00faltimo dia 24 de janeiro”, disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula.<\/p>\n
A Oitava Turma decidiu, por tr\u00eas votos a zero, negar o embargo de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente. O julgamento foi r\u00e1pido, pois n\u00e3o houve sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa ou acusa\u00e7\u00e3o, apenas breves votos dos desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.<\/p>\n
Com o recurso, a defesa pretendia reverter \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, mesmo que o embargo de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o preveja mudan\u00e7a de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, em um prazo de at\u00e9 10 dias, a rejei\u00e7\u00e3o do embargo deve ser comunicada ao juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejei\u00e7\u00e3o do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelat\u00f3rio.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o (senten\u00e7a do colegiado) em que confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1m\u00eas de pris\u00e3o, a Oitava Turma do TRF4 determinou tamb\u00e9m que, ap\u00f3s o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena pelo ex-presidente.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em tr\u00eas ocasi\u00f5es naquele ano assentou que condenados em segunda inst\u00e2ncia podem come\u00e7ar de imediato a cumprirem suas penas.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos at\u00e9 o dia 4 de abril, quando est\u00e1 marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende n\u00e3o ser preso enquanto recorre a inst\u00e2ncias superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
A confirma\u00e7\u00e3o final da condena\u00e7\u00e3o de Lula pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a pode ainda impedir que ele se candidate \u00e0 Presid\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010, aquele que for condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado, como \u00e9 o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles o de lavagem de dinheiro, fica sujeito \u00e0 inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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