O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, 22, a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tenta impedir eventual pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 decisivo para Lula em fun\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o de que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, dever\u00e1 julgar na pr\u00f3xima segunda-feira, 26, o \u00faltimo recurso contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condenados em segunda inst\u00e2ncia. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manuten\u00e7\u00e3o de seu entendimento.<\/p>\n
Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. No entanto, apesar de ser voto vencido, at\u00e9 o momento ela n\u00e3o proferiu decis\u00f5es individuais evitando a pris\u00e3o de condenados e vem seguindo a decis\u00e3o da maioria do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar ser\u00e1 de 6 a 5 a favor execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de Lula. Se ela votar a favor da concess\u00e3o do habeas corpus, o placar da vota\u00e7\u00e3o pode passar para 6 votos a 5 contra a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do ex-presidente.<\/p>\n
Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa \u00e9 de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello devam votar contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.<\/p>\n
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No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a pris\u00e3o ap\u00f3s os recursos de segunda inst\u00e2ncia, por entender que a quest\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cRever esse posicionamento n\u00e3o apequena nossa Suprema Corte – ao contr\u00e1rio – a engrandece, pois, nos momentos de crise \u00e9 que devem ser fortalecidos os par\u00e2metros, os princ\u00edpios e os valores. A discuss\u00e3o prescinde de nomes, indiv\u00edduos, vez que importa \u00e0 sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a \u00faltima trincheira dos cidad\u00e3os, reafirme seu papel, o respeito incondicional \u00e0s garantias fundamentais e o compromisso com a quest\u00e3o da liberdade\u201d, argumentam os advogados.<\/p>\n
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Na pr\u00f3xima segunda-feira, 26, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, recursos que pretendem esclarecer omiss\u00f5es, obscuridades ou contradi\u00e7\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, a senten\u00e7a colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), na Lava Jato.<\/p>\n
Os embargos ser\u00e3o julgados pela 8\u00aa turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, da 13\u00ba Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decis\u00e3o por unanimidade.<\/p>\n
Se os embargos forem rejeitados na sess\u00e3o da pr\u00f3xima segunda-feira, o processo ser\u00e1 enviado de volta para Moro, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do mandado de pris\u00e3o. Se forem aceitos, caber\u00e1 mais recursos e a pena n\u00e3o poder\u00e1 ser executada.<\/p>\n
A sess\u00e3o do tribunal est\u00e1 marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital ga\u00facha.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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