A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcou para esta quinta-feira, 22, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O an\u00fancio do julgamento foi feito por C\u00e1rmen L\u00facia logo ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria dessa quarta-feira, 21, segundo ela \u201cpela urg\u00eancia\u201d do pedido de liberdade.<\/p>\n
Logo depois do an\u00fancio, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello pediu que fossem julgadas as duas a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a, como \u00e9 o caso de Lula, come\u00e7arem de imediato a cumprir suas penas.<\/p>\n
Diante da marca\u00e7\u00e3o do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aur\u00e9lio disse que n\u00e3o chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma quest\u00e3o de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado \u00e9 que tais a\u00e7\u00f5es sejam julgadas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cFica o apelo que fa\u00e7o como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que s\u00f3 gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse ele, referindo-se \u00e0s decis\u00f5es conflitantes de ministros da corte sobre o assunto.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) marcou para a pr\u00f3xima segunda-feira, 26, o julgamento do embargo de declara\u00e7\u00e3o da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal n\u00e3o divulgou se haver\u00e1 esquema especial de seguran\u00e7a, mas confirmou que a sess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 transmitida ao vivo. O julgamento dever\u00e1 ser r\u00e1pido, pois n\u00e3o est\u00e1 prevista sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa ou acusa\u00e7\u00e3o, segundo a assessoria do TRF4.<\/p>\n
O embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de recurso que n\u00e3o tem previs\u00e3o de modificar uma decis\u00e3o, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do ac\u00f3rd\u00e3o, que \u00e9 a senten\u00e7a proferida por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, como \u00e9 o caso do TRF4.<\/p>\n
Em tese, trata-se do \u00faltimo recurso dispon\u00edvel a Lula na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Confirmada a condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente pode ter sua pris\u00e3o determinada pelo juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n
Em janeiro, o tr\u00eas desembargadores que comp\u00f5em a 8\u00aa Turma do TRF4 – Jo\u00e3o Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus – confirmaram a condena\u00e7\u00e3o que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado.<\/p>\n
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\u00c9 poss\u00edvel que a defesa de Lula tente novos embargos no TRF4, adiando o encerramento do caso na segunda inst\u00e2ncia, mas a tend\u00eancia \u00e9 que os desembargadores julguem esse tipo de recurso sucessivo como sendo meramente protelat\u00f3rio, negando-o rapidamente.<\/p>\n
Segundo a assessoria do TRF4, em caso de confirmada mais uma vez a condena\u00e7\u00e3o, basta \u00e0 ata da sess\u00e3o, geralmente publicada no mesmo dia do julgamento, para que Moro possa decretar a pris\u00e3o de Lula. O mais comum, por\u00e9m, \u00e9 que o juiz de primeira inst\u00e2ncia aguarde a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do embargo, cujo prazo para publica\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 dias.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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