Foi empossada, na tarde dessa segunda-feira, 19, a primeira comiss\u00e3o a compor o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais (Compa). Trata-se de um \u00f3rg\u00e3o parit\u00e1rio, formado por integrantes da sociedade civil e representantes do governo e do legislativo. S\u00e3o 24 conselheiros, entre titulares e suplentes.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 normatizado pela Lei 13.342, de 19 de abril de 2016, tendo como atribui\u00e7\u00f5es fiscalizar, acompanhar, avaliar e propor a\u00e7\u00f5es municipais relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal. Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o tem o objetivo de incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, estudos e programas de pesquisas direcionados a tais pol\u00edticas. O Compa \u00e9 vinculado ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), que fica respons\u00e1vel por garantir infraestrutura e recursos materiais e humanos para seu funcionamento.<\/p>\n
Segundo o diretor-geral do Demlurb, Jefferson Rodrigues, \u201chaver\u00e1 continuidade das parcerias j\u00e1 existentes com os protetores, as Ong\u2019s e com a UFJF. Esse \u00e9 mais um passo para o desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal em Juiz de Fora\u201d. Pol\u00edticas que n\u00e3o existiam na cidade antes de 2014, segundo a gerente do Departamento de Controle Animal (Dcan), Miriam Neder.<\/p>\n
Maria Elisa de Souza, representante da Sociedade Juizforense de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais e ao Meio Ambiente (SJPA), diz que \u201ca posse do conselho \u00e9 a gl\u00f3ria depois de muitos anos de luta pelo direito dos animais. Temos uma equipe respons\u00e1vel para fazer as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, dando continuidade ao trabalho de prote\u00e7\u00e3o ao animal abandonado\u201d.<\/p>\n
O conselho \u00e9 composto por representantes do Demlurb, das secretarias de Sa\u00fade, do Meio Ambiente, de Agropecu\u00e1ria e Abastecimento, de Educa\u00e7\u00e3o, de Atividades Urbanas. A C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora tamb\u00e9m ocupa uma cadeira no Compa. Os outros titulares s\u00e3o: dois protetores independentes, uma sociedade protetora e uma representante da Comiss\u00e3o de Direitos dos Animais da Subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n
Fonte: Assessoria \/ PJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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