A vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-MDB) pediu mais tempo para analisar as mudan\u00e7as realizadas pelo vereador Jos\u00e9 M\u00e1rcio (Z\u00e9 M\u00e1rcio-PV) no Projeto de Lei (PL) complementar que estabelece o fechamento de bares e similares \u00e0s 22h, caso descumpram as condi\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo de postura do munic\u00edpio. A vota\u00e7\u00e3o da proposta seria realizada na tarde dessa segunda-feira, 19, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. Como justificativa, a parlamentar afirmou que a mat\u00e9ria ainda precisa ser discutida. A vota\u00e7\u00e3o deve retornar \u00e0 Casa, na quarta-feira, 22.<\/p>\n
Ap\u00f3s encontros com representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Zona da Mata (Abrasel) e do Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF), que, em uma das reuni\u00f5es, propuseram altera\u00e7\u00f5es no texto, Z\u00e9 M\u00e1rcio elaborou um PL substitutivo e apresentou \u00e0 C\u00e2mara. Segundo o parlamentar do PV, a altera\u00e7\u00e3o \u201catendeu aos dois lados\u201d, dando mais instrumentos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o para punir quem infringe as leis e garantia de direitos dos moradores e dos comerciantes que seguem o que determina o c\u00f3digo de posturas. \u201cO projeto estava aberto ao di\u00e1logo, para entender o lado dos envolvidos e n\u00e3o acabar com o segmento, mas criar normas para fiscalizar quem infringe a lei\u201d, disse o vereador, por meio de sua assessoria.<\/p>\n
O texto inicial previa que os estabelecimentos que cometessem, no m\u00ednimo, duas infra\u00e7\u00f5es, teriam que fechar seus estabelecimentos \u00e0s 22 horas, por 180 dias. Caso fosse reincidente, o per\u00edodo aumentaria para 360 dias, e, no caso de uma terceira vez, o alvar\u00e1 de funcionamento seria cassado imediatamente.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o realizada no dia 27 de fevereiro, na C\u00e2mara, os comerciantes sugeriram que, num primeiro momento, os bares infratores fossem punidos apenas com advert\u00eancia. Ap\u00f3s a segunda autua\u00e7\u00e3o, a interdi\u00e7\u00e3o aconteceria de forma parcial, por no m\u00e1ximo 72 horas, entre segunda e quarta-feira, ap\u00f3s \u00e0s 22h. Em caso de nova reincid\u00eancia, o prazo de fechamento neste hor\u00e1rio aumentaria para 30 dias. A cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 somente aconteceria depois da quarta penalidade.<\/p>\n
O substitutivo apresentado e que teve a regulamenta\u00e7\u00e3o adiada na tarde dessa segunda, prop\u00f5e que ap\u00f3s tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es o bar seja punido, tendo que fechar as portas \u00e0s 22h, de segunda a quarta-feira, e \u00e0s 00h, de quinta a domingo, por 30 dias.<\/p>\n
A presidente da Abrasel Zona da Mata, Carla Simone Pires, ainda questionou o motivo do PL. \u201cContinuamos n\u00e3o entendendo a necessidade do projeto. O c\u00f3digo de postura tem instrumentos suficientes para tratar dos casos, que, conforme a proposta do vereador, s\u00e3o pontuais, uma vez que a maioria dos estabelecimentos segue a legisla\u00e7\u00e3o existente\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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