A Primeira Se\u00e7\u00e3o Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), decidiu, por unanimidade, receber a den\u00fancia apresentada contra os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Agora, os tr\u00eas s\u00e3o r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal, respondendo pela suposta pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro. Al\u00e9m disso, foi negada pelos desembargadores a suspens\u00e3o da pris\u00e3o preventiva dos tr\u00eas acusados.<\/p>\n
Os parlamentares foram presos preventivamente na Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, que apura esquema de pagamento de propinas envolvendo a construtora Odebrecht e a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).<\/p>\n
Acompanhando o voto do relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, os magistrados rebateram os argumentos da defesa dos acusados, de aus\u00eancia de provas. Os advogados defenderam que o indiciamento estaria apoiado apenas em testemunhos de pessoas que prestam colabora\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Primeira Se\u00e7\u00e3o Especializada, no entanto, entendeu que a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) est\u00e1 devidamente fundamentada e que h\u00e1 ind\u00edcios suficientes da atua\u00e7\u00e3o dos deputados no esquema criminoso implicando empres\u00e1rios, membros da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n
Para negar os pedidos de suspens\u00e3o das pris\u00f5es preventivas, o relator Abel Gomes, o revisor Messod Azulay, o decano da Corte Paulo Espirito Santo e os desembargadores federais Simone Schreiber e Marcello Granado consideraram a gravidade dos fatos imputados aos r\u00e9us. A presid\u00eancia da sess\u00e3o de julgamento coube ao desembargador federal Ivan Athi\u00e9, que n\u00e3o votou.<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m rejeitou pedido do deputado Paulo Melo, que pretendia a libera\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel bloqueado judicialmente para adquirir uma pr\u00f3tese para seu filho, v\u00edtima de acidente automobil\u00edstico. O lutador de MMA Paulo C\u00e9sar de Melo S\u00e1 J\u00fanior perdeu o bra\u00e7o esquerdo em uma colis\u00e3o ocorrida na Regi\u00e3o dos Lagos, em 2017.<\/p>\n
O relator do processo observou, em seu voto, que a defesa n\u00e3o comprovou a depend\u00eancia econ\u00f4mica do atleta com seu pai e ressalvou que a quest\u00e3o poder\u00e1 ser reapreciada, se provas forem apresentadas nos autos.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Primeira Se\u00e7\u00e3o Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), decidiu, por unanimidade, receber a den\u00fancia apresentada contra os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Agora, os tr\u00eas s\u00e3o r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal, respondendo pela suposta pr\u00e1tica de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":93997,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-93998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=93998"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93998\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/93997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=93998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=93998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=93998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}