Poucos benefici\u00e1rios sabem, mas aposentados que necessitam de assist\u00eancia permanente de outra pessoa (cuidadores) t\u00eam direito a um adicional de 25% na aposentadoria, o chamado aux\u00edlio-acompanhante, conforme determina a Lei 8.213\/1991.<\/p>\n
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece, por\u00e9m, que s\u00f3 pode solicitar o benef\u00edcio o segurado que se aposenta por invalidez. De acordo com dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS), atualmente s\u00e3o pagas 227.125 aposentadorias por invalidez com o benef\u00edcio. No ano passado foram concedidos 10.730 adicionais desse tipo a aposentados.<\/p>\n
O adicional de 25% ser\u00e1 pago para aposentados que necessitam de uma outra pessoa para ajudar nas tarefas normais do dia a dia e que, por efeito da doen\u00e7a, n\u00e3o consiga realizar. \u00c9 um benef\u00edcio calculado diretamente com o valor do benef\u00edcio, explica o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Eurivaldo Neves Bezerra.<\/p>\n
Pela lei, o adicional \u00e9 concedido administrativamente pelo INSS apenas para benefici\u00e1rios que se aposentaram por invalidez e n\u00e3o t\u00eam autonomia f\u00edsica ou mental e, por isso, dependem de algu\u00e9m para sobreviver.<\/p>\n
No entanto, de acordo com tese fixada pela Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia dos Juizados Especiais Federais (TNU), esse acr\u00e9scimo pode chegar a quem se aposenta por idade e necessita da assist\u00eancia de terceiros. O advogado Jo\u00e3o Gilberto Pontes, da Federa\u00e7\u00e3o dos Aposentados do Rio (Faaperj), afirma que o benef\u00edcio deveria ser estendido para pensionistas.<\/p>\n
\u201cPensionistas deveriam conseguir o benef\u00edcio, pois o que recebem tamb\u00e9m \u00e9 de car\u00e1ter alimentar. Existem decis\u00f5es favor\u00e1veis a quem n\u00e3o se aposentou por invalidez e conseguiu o benef\u00edcio. Portanto, vale a pena correr atr\u00e1s na Justi\u00e7a\u201d, informou.<\/p>\n
Para solicitar o direito ao aux\u00edlio-acompanhante, em alguma ag\u00eancia do INSS, \u00e9 preciso que o segurado fundamente, atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia e a necessidade de receber o benef\u00edcio. Caso contr\u00e1rio, h\u00e1 o risco de ter o pedido negado pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A maneira correta de solicitar esse direito \u00e9 atrav\u00e9s de um laudo emitido por um m\u00e9dico, que deve conter a doen\u00e7a e as raz\u00f5es pelas quais o aposentado depende do adicional para contratar um cuidador.<\/p>\n
O passo seguinte \u00e9 se dirigir a um posto do INSS e protocolar uma carta com toda a documenta\u00e7\u00e3o. Contudo, o INSS costuma n\u00e3o aceitar os pedidos, e o aposentado, que fica a ver navios, precisa reclamar por seus diretos na Justi\u00e7a, destaca o diretor do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev) Luiz Felipe Ver\u00edssimo.
Segundo especialistas, normalmente o benef\u00edcio do aux\u00edlio-acompanhante \u00e9 liberado para doen\u00e7as como c\u00e2ncer, cegueira total, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante e o Mal de Alzheimer.<\/p>\n
Para receber o benef\u00edcio, \u00e9 preciso escrever uma carta ao INSS esclarecendo a necessidade de receber o aux\u00edlio-acompanhante. Na carta, o aposentado interessado no adicional deve informar o n\u00famero de seu benef\u00edcio e o nome completo que consta no cadastro.<\/p>\n
Junto com o documento devem ser apresentadas as c\u00f3pias autenticadas da carta de concess\u00e3o do benef\u00edcio, carteira de identidade, procura\u00e7\u00e3o (caso o segurado requerente tiver um representante legal para agir em seu nome), al\u00e9m do laudo m\u00e9dico, que precisa ser detalhado quanto \u00e0 doen\u00e7a e as dificuldades que o segurado requerente apresenta para executar tarefas cotidianas em fun\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a alegada para a invalidez.<\/p>\n
A carta com o pedido do aux\u00edlio-acompanhante deve ser protocolada em um dos postos do Instituto Nacional de Seguridade Social. No ato de entrega do documento, o funcion\u00e1rio do INSS dever\u00e1 informar a data da per\u00edcia m\u00e9dica, que ser\u00e1 feita por um perito especialista. Vale lembrar que o benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 liberado ap\u00f3s a per\u00edcia ter constatado a real necessidade de concess\u00e3o do aux\u00edlio ao requerente.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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